A rede de farmácias Nissei foi multada, nesta quarta-feira (8), em R$ 400 mil pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) por realizar propaganda enganosa de descontos de medicamentos. Esta é a segunda multa aplicada à rede em menos de três anos pelo mesmo problema.
Conforme o Procon-PR, por meio de cartazes colocados próximo às entradas de seus estabelecimentos, a farmácia promete desconto mínimo de 30% em remédios tarjados de uso contínuo. Contudo, o desconto, além de estar exposto em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, não está sendo aplicado conforme prometido.
“O desconto tem que ser anunciado de forma exata. Nesses casos, a farmácia tem que apontar qual o medicamento e qual o desconto que este produto efetivamente tem. Esse negócio de, no mínimo, 30% de desconto, com a lista dos descontos exatos disponíveis no balcão, não pode”, afirma a advogada do Procon-PR Cila Santos.
A advogada disse, ainda, que recebeu uma denúncia de que os descontos não estariam sendo aplicados conforme exposto pela rede. Segundo ela, um consumidor que usa um tipo de medicamento tarjado e de uso contínuo teve apenas 10% de desconto no produto.
“É uma irregularidade. Como eles colocam essas propagandas, muitos idosos que fazem uso desses remédios vão à farmácia e acham que levam vantagem. Na verdade, [o consumidor] não levou nada de vantagem”, diz Cila.
A multa aplicada nesta quarta-feira diz respeito a um processo administrativo aberto por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. Os anúncios foram expostos no final de 2013, e continuam em circulação, conforme o órgão estadual.
Em 2010, a farmácia chegou a ser multada em R$ 150 mil pelo mesmo problema. Na época, mesmo após a multa administrativa, houve recusa por parte da Nissei em retirar os anúncios. Por isso, o Procon-PR moveu uma ação civil pública para fazer cumprir o que prevê o código de defesa. Os argumentos foram acatados pela Justiça, que proferiu sentença favorável ao órgão estadual. Como coube recursos, o processo ainda tramita no Tribunal de Justiça.
Outro lado
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Farmácia e Drogaria Nissei informou que até a manhã desta quinta-feira não havia recebido nenhuma notificação do Procon referente ao caso. A empresa disse que, uma vez notificada, irá analisar para decidir se entrará com recurso.