Empresas como a Copel, que atende na sede do Procon, e a Sanepar, com um serviço na Travessa Alfredo Bufren, em Curitiba, onde atende os consumidores com cartas de encaminhamento, são exemplos que agilizam soluções e reduzem o volume de reclamações junto ao órgão estadual de defesa do consumidor.
O Procon-PR foi criado na primeira gestão do governador Roberto Requião, em 1991, e está vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. É um órgão que atua diretamente no restabelecimento da cidadania, para que a população tenha conhecimento dos seus direitos, fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor ? CDC.
Conhecido pelo atendimento que presta à população, e algumas vezes pelas filas que estão sendo mostradas em razão de uma crescente demanda, segundo Ivanira, as pessoas chegam ao Procon como a última instância para resolver seu problema. ?Elas estão estressadas, pois já passaram pelos call centers das empresas com as inúmeras dificuldades do disque 1,2…., e sem ter muitas vezes uma resposta?, analisou.
MULTAS – Outro ponto levantado pela coordenadora foi o das multas aplicadas em razão de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e que variam entre 200 a 3 milhões UFIRs. ?Hoje, ao multar o fornecedor, é aplicado um procedimento que leva em consideração o dano ao consumidor, reincidência e porte econômico da empresa e, portanto, as multas têm sido mais elevadas?, explicou.
?Um exemplo, foi a multa superior a R$ 2 milhões e 800 mil aplicada à BrasilTelecom, campeã de reclamações junto ao Procon-PR. A empresa, no entanto, recorreu e obteve na Justiça uma liminar suspensiva. Mesmo assim, o Procon continuará com o seu trabalho de defender o consumidor?, enfatizou Ivanira.
Ela citou que alguns posicionamentos firmes, principalmente em assuntos polêmicos, foram adotados em sua gestão, como a cobrança da consumação mínima – considerada venda casada e, portanto, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; o pagamento de 10% em restaurantes – uma opção do consumidor pelo serviço que lhe foi prestado-; além da cobrança do boleto bancário, cujo custo é repassado indevidamente ao consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços.
Destacou também que em 2007, o Procon-PR atingiu o recorde histórico de 160.263 atendimentos. Foram registros pessoais com abertura de reclamação, orientações por telefone, reclamações abertas via carta e e-mails de todo o Brasil, buscando informações, com respostas num prazo de 24 horas.
INFORMATIZAÇÃO – A vice-coordenadora Maria Izabel Verni falou sobre o sistema de informatização do Procon-PR, desenvolvido em parceria com a Celepar. Além do portal do órgão na internet, que pode ser acessado no endereço eletrônico www.pr.gov.br/procon , há o Sistema Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (DPC) que integra dados de 22 Procons municipais.
?O consumidor pode, no portal do Procon, realizar a mudança de seu endereço, pedir arquivamento do processo, ter acesso a informações da sua reclamação. Além disso, o Cadastro de Reclamações pode ser consultado para saber se o fornecedor tem reclamações, qual o tipo de reclamação, os principais problemas e se estes foram ou não resolvidos pela empresa? informou Izabel. ?Assim, o consumidor pode buscar informações antes de se decidir por um produto ou serviço?.