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| A petista Josete recebe |
O secretário municipal de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, afirmou ontem a intenção da nova administração da capital em realizar outro processo licitatório para a escolha da empresa que fará coleta e dará destinação ao lixo da cidade e de outros 14 municípios da Região Metropolitana. Mantendo a postura anteriormente tomada, o secretário salientou que a decisão judicial sobre o contrato firmado com a Cavo, que está sub judice devido a uma ação da bancada de vereadores do PPS, será respeitada. Entretanto, aventou a possibilidade de uma nova licitação. "Se a Justiça não impedir, vamos abrir nova concorrência. Desta vez, nacional, para que venham novas empresas", afirmou.
A declaração foi dada na tarde de ontem, quando Mac Donald e o secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, atenderam o pedido de informações feito pela vereadora professora Josete (PT) e entregaram as cópias de todos os contratos e aditivos firmados entre o município e a Cavo desde 1996.
Mac Donald salientou que o município não se manifestou judicialmente sobre a ação que questiona a licitação feita, justamente por não concordar com ela. "A equipe de transição tentou várias vezes impedir que o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) assinasse o contrato, mas ele assinou quatro dias antes de sair", revelou, destacando que a Prefeitura não quer o contrato. "Não temos vontade, intenção, não queremos defender esse contrato", salientou. Ele lembrou que, se a Justiça aprovar esse contrato, o município aumentará sua fiscalização para verificar se é ou não justo o que é pago pelos serviços da Cavo.
Ao entregar os documentos à vereadora, Mac Donald aproveitou para cutucar a administração anterior. "Estamos quebrando a escrita de dificultar informações à Câmara de Vereadores, que tem como uma de suas funções principais a fiscalização", disse. Josete lembrou que, no ano passado, o então vereador Adenival Gomes (PT) já havia solicitado informações sobre os contratos e a Prefeitura pediu prorrogação do prazo de entrega dos documentos por 14 vezes. Este ano, já na administração de Beto Richa (PSDB), esse pedido de prorrogação foi feito por mais duas vezes, fato que o secretário de Meio Ambiente desconhecia.
Incompleto
Ao receber os contratos, Josete solicitou outros documentos, como os pagamentos efetuados e pareceres jurídicos sobre a licitação. Mac Donald e Caporrino se comprometeram a entregá-los. "Vamos analisar esses documentos até a próxima semana", disse a vereadora, que questiona um aumento de 21,1% nos contratos num prazo de um ano. "A inflação nesse período não chegou a 7%", lembrou.
Orientação a geradores de lixo hospitalar
O secretário municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Domingos Caporrino Neto, informou ontem que, a pedido do prefeito Beto Richa (PSDB), a partir de quarta-feira, técnicos da secretaria estarão à disposição dos órgãos geradores de lixo hospitalar da capital para auxiliá-los na confecção do Plano de Gerenciamento dos resíduos hospitalares.
Os hospitais são obrigados a dar destinação final ao lixo devido a duas resoluções, uma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No início do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e geradores definiu como janeiro deste ano o prazo para que a Prefeitura continuasse fazendo a coleta e o depósito na vala séptica, que fica na Cidade Industrial de Curitiba. Em janeiro, este prazo de utilização da vala foi prorrogado por mais dois meses, podendo ser prorrogado por mais um. "Mais uma prorrogação é impossível", destacou Caporrino.
Ele afirmou que a secretaria irá fiscalizar a destinação do lixo hospitalar. Caporrino disse que a legislação ordena o gerador a dar a destinação final do lixo, por isso não vê com bons olhos uma proposta da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) de parceria entre município e geradores.
Discórdia
Reunidos ontem pela manhã, na sede da Fehospar, representantes de hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde de Curitiba firmaram entendimento de que o gestor municipal pode e deve continuar tutelando o sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde. Segundo as empresas, o fim da coleta da Prefeitura representaria transferir para a sociedade o ônus financeiro de uma função pública que já é tributada em forma de impostos e taxas, inclusive do IPTU.
A intenção dos representantes do setor de saúde é fortalecer a mobilização política. Uma comissão foi constituída com esse propósito. José Francisco Schiavon, presidente da Fehospar, disse que uma das sugestões a serem levadas ao prefeito é a de que a administração pública construa uma usina de processamento dos resíduos de saúde, com incineração, autoclavagem ou microondas. O custo previsto seria pouco superior a R$ 1 milhão. (LM)