Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desconto na aquisição de veículos e prioridade no andamento judiciário. Esses são apenas alguns direitos que os portadores de câncer (neoplasia maligna) – assim como de outras 12 enfermidades – têm quando a doença é diagnosticada. Porém, poucas pessoas sabem desses benefícios, ou acabam desistindo de buscá-los pela resistência que encontram em órgãos públicos e privados.
Foi uma luta de mais de dois anos para que Tania Mary Gomez conseguisse que o Departamento de Trânsito do Paraná atestasse que ela tinha deficiência para conduzir veículos comuns. "Com a retirada da mama, se retiram também os gânglios linfáticos (que ficam na região do antebraço) que provocam a perda da sensibilidade do braço, e nos deixa impossibilitada de esforços físicos. Por isso, dirigir um carro comum é muito difícil e doloroso", comentou Tania. Depois dessa batalha, ela conseguiu a isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da isenção do imposto de renda. Tania comenta que esses benefícios auxiliam o paciente no tratamento, "pois mesmo que ele conte com a assistência do Estado, existe a demanda de medicamentos e alimentação diferenciada que vai ajudar na imunidade".
A advogada e voluntária da Associação Amigas da Mama -entidade que apóia e ajuda mulheres com vivência de câncer de mama -, Maria Cecília Palma, ressalta que a grande maioria das pessoas não sabe desses direitos, e parte dos órgãos públicos e privados responsáveis pela concessão deles não faz questão de divulgar ou facilitar o acesso. "Por isso queremos difundir os direitos dos portadores de câncer, pois em alguns casos esses direitos são extensivos aos dependentes", comentou. É o caso do saque do FGTS ou Programa de Integração Social (PIS), que pode ser tanto do paciente ou cônjuge e, no caso de um filho com a doença, o benefício sacado pode ser dos pais. Em Curitiba, o transporte coletivo é gratuito para o paciente em tratamento e um acompanhante.
Documento
Para discutir esse assunto com médicos, juristas, ex-pacientes e estudantes, a associação promoveu ontem, em Curitiba, o I Fórum Popular de Direito, Saúde e Cidadania aos Portadores de Câncer. No final do encontro, os participantes aprovaram um documento, que será encaminhado para a Assembléia Legislativa, solicitando uma série de medidas que visam melhorar o atendimento e diagnóstico do câncer de mama. Entre os pontos defendidos, está que a notificação do câncer passe a ser obrigatória em todos os hospitais e unidades de saúde.
De acordo com Maria Cecília, não existem dados precisos sobre a doença no Estado, o que dificulta os mecanismos de ação. O documento propõe ainda a inclusão da disciplina de oncologia como obrigatória nos cursos de medicina. Também está sendo pleiteado que, ao atingir 40 anos, as mulheres paranaenses tenham garantia e prioridade no exame de mamografia.
Serviço: A Associação Amigas da Mama oferece atendimento jurídico nas terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, na Rua Loureço Pinto, 222. Antes é preciso agendar através do telefone (41) 3223-3308.