Usuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foram impedidos de receber atendimento no posto da autarquia da rua João Negrão, no Centro de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (2). Um grupo de grevistas bloqueou a entrada, apesar da decisão da Justiça concedida na última sexta-feira (27), que proibia este tipo de manifestação.
Dos 18 servidores que atuam no posto, apenas três aderiram ao movimento. Os 15 funcionários impedidos de trabalhar foram divididos em grupos, com 12 deles deslocados para a sede do Detran no bairro Tarumã. Três servidores permanecem na unidade Central para entrega e retirada de documentação, renovação de habilitação vencida há mais de 30 dias e prova teórica para processos de habilitação que vencem em um mês.
Decisão
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná vale para a sede principal do órgão e de todas as unidades, sejam postos ou Ciretrans. A proibição, além de coibir ocupações e eventuais depredações aos prédios públicos, veda aos integrantes que impeçam os servidores que não aderiram ao movimento grevista de exercer as atividades. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O texto do desembargador Nilson Mizuta é claro: “Concedo o interdito proibitório para proibir o réu, por intermédio de seus integrantes, de vedar ou limitar o acesso às dependências”, isso significa que os grevistas também não podem fazer a triagem de quais usuários entram ou não nas unidades em funcionamento.
O Departamento ingressou com o pedido após o atendimento ser prejudicado nas unidades do Hauer e do Tarumã, em Curitiba, e nas Ciretrans de Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina, no interior do Estado, com o bloqueio do acesso de usuários e funcionários as instalações da autarquia.
A autarquia considera as ações como prova inequívoca de que o movimento dificulta o trabalho dos mais de 700 servidores que não aderiram à paralisação e que representam 80% do total de estatutários do órgão.
O Detran lamenta, acima de tudo, o desrespeito com a população paranaense, prejudicada ainda pelo não cumprimento do mínimo de 30% de efetivo que o Sindicato dos Servidores (Sisdep) deve manter em serviço e pelo não cumprimento dos serviços essenciais que o próprio Sisdep listou, se comprometeu e deve cumprir por força legal.
A diretoria do Departamento reforça a sua preocupação em prestar serviços de qualidade, com a devida segurança para seus funcionários e servidores. A autarquia já remanejou funcionários para as cidades com maiores demandas por serviços e pede desculpas pelos transtornos causados por uma minoria.