Mal entrou em vigor, a resolução n.º 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já está causando polêmica. Desde 1.º de janeiro de 2008, os motociclistas precisam utilizar capacetes com faixas refletoras e que sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metodologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). Os órgãos de trânsito cobram a presença do selo nas fiscalizações. No entanto, o Inmetro divulgou uma nota em seu site na internet lembrando que existe um passivo de capacetes que estão dentro das normas e que passaram por todos os testes, mas que não possuem o selo. O órgão acredita que podem acontecer injustiças com alguns motoqueiros no momento da fiscalização.
No comunicado, o Inmetro revela que todos os capacetes fabricados ou importados disponibilizados hoje no comércio nacional estão dentro das conformidades em vigência, a partir da publicação da Portaria 392, de outubro de 2007, do próprio órgão. A ressalva do Inmetro se refere aos capacetes em poder dos usuários que foram certificados, mas que podem estar sem o selo ou a etiqueta interna segundo os padrões atuais. Antes dessa portaria, existia um outro modelo de selo e não era exigida a aplicação de uma etiqueta interna do Inmetro. Além disso, houve casos em que o selo se desprendeu do capacete ou foi deteriorado por uso de produtos de limpeza abrasivos.
Conforme a função do Inmetro, não é possível aplicar selos novos em produtos já usados. Assim, o órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para orientar as autoridades de trânsito para que, ao detectarem algum capacete sem identificação, entrassem na página da internet do Inmetro a fim de verificar qual capacete realmente não foi certificado, antes de emitir qualquer autuação. O Inmetro acredita que isto impediria injustiças aos motociclistas que estão dentro da lei, mas cujos capacetes não possuem o selo.
Recentemente, um dos diretores do Inmetro, Alfredo Lobo, deu uma entrevista afirmando que o selo deveria servir apenas como um certificado de controle de qualidade e que não poderia ter sido incorporado às ações de fiscalização. Ele também declarou que a impossibilidade de comprar o adesivo no mercado já provocou o surgimento de um comércio paralelo de selos. A reportagem de O Estado fez contato com a assessoria de imprensa do instituto para mais esclarecimentos, mas não obteve resposta.
Quem anda de moto não pode confiar nesse pedido do Inmetro. O Denatran informou, por meio de assessoria de imprensa, que a fiscalização deve ser feita exatamente como está na norma. Para qualquer mudança, o Inmetro deveria pedir a alteração da resolução, o que seria analisado dentro do Denatran. Por enquanto, não houve nada nesse sentido. A assessoria ainda destacou que a norma foi publicada em 2006, que o Inmetro fez parte das câmaras de discussões e que o instituto somente se pronunciou a respeito deste problema após a norma ter entrado em vigor.
BPTran confirma ações
| Foto: Daniel Derevecki |
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| Eluísio Dias: ?Selo antigo não vale mais?. |
O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) do Paraná confirmou que está fiscalizando os capacetes conforme a Resolução 203. ?A linha de partida é o selo do Inmetro. Cumprimos as determinações do órgão máximo do trânsito, que é o Denatran, e as resoluções do Contran. Não recebemos qualquer orientação contrária disso?, explica o tenente Alexandre Lamour Viana, chefe do Centro de Instrução, Aperfeiçoamento e Pesquisa do BPTran. De acordo com ele, os motociclistas estão correndo para se adequarem. A loja Adrenalina Motos, por exemplo, não possui mais capacetes populares (com preços entre R$ 42 e R$ 150), devido a imensa procura. O movimento aumentou 50%. ?É preciso lembrar que os capacetes com o selo antigo do Inmetro, com formato quadrado, não valem mais?, comenta Eluísio Dias, proprietário da loja.
O agente de turismo Fábio Serrano comprou um capacete novo, segundo as novas normas. Antes, ele usava um estilo ?coquinho?. ?A norma incentivou a compra de um capacete com selo do Inmetro?, opina.