Em média, quase uma pessoa por dia morreu em consequência da intervenção policial militar no Paraná. Ao todo, são 149 mortes em supostos confrontos com a Polícia Militar (PM) no primeiro semestre de 2016, 14% a mais que o registrado no primeiro semestre de 2015. Os dados foram divulgados oficialmente pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem acompanhado os casos desde o começo de 2015.
O grupo também divulgou o número de PMs mortos. Foram onze nos primeiros seis meses deste ano.
O órgão, braço do Ministério Público do Paraná, é responsável pelo controle externo das polícias. A divulgação faz parte do programa de enfrentamento à letalidade policial incentivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o coordenador estadual do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti, é uma resposta do MP para tentar mudar o quadro preocupante. A divulgação da estatística é um primeiro passo do programa.
Ainda de acordo com o Gaeco, durante todo o ano passado 240 pessoas morreram em decorrência de supostos confrontos com a PM. O dado divulgado referente ao ano de 2015 é diferente do informado pelo comando-geral da PM em junho deste ano, quando foi revelado que o número de mortes em confronto com policiais militares foi de 214.
A diferença, segundo Batisti, é que a o Gaeco tem incluído na conta todos os casos que policiais mataram também em confronto fora de serviço. Eventualmente, casos como policiais que realizavam “bico” estão incluídos. De acordo com o procurador, a PM não incluiu estas informações no relatório que foi divulgado.
Os levantamentos do Gaeco e da PM não contaram os 17 mortos na chacina de Londrina por considerarem que, a princípio, não se trata de morte em confronto. O caso é investigado como uma série de homicídios cometidos por policiais militares.
Os registros divulgados pelo Gaeco são baseados em informações da própria PM e confirmações feitas pelos promotores de cada comarca do estado que registrou morte causada por intervenção policial.
Todos os 149 casos deste ano aconteceram em 46 cidades. Curitiba é a campeã com mais mortes causadas por policiais militares, com 47, seguida de longe por Londrina, com 13.
Análise
Para Batisti, há três situações que ocorrem as mortes causadas por intervenções policiais militares. A primeira é a que mais acontece: o confronto legítimo, onde um policial responde com fogo quando é alvo dos criminosos. A segunda acontece por vingança, quando um policial é vítima e acabam executando o suspeito. E a terceira, segundo o procurador, é a execução causada por policiais, que são as execuções cometidas por PMs que matariam por considerar a vítima um suposto criminoso. Seriam os justiceiros.
“O que precisamos é de que a polícia tenha consciência de que o trabalho dela é prevenir e não julgar o suspeito”, afirmou, ressaltando o objetivo do programa do CNMP.
De acordo com Batisti, o número de mortes causadas por policiais têm ocorrido mais em razão da capacidade de reação da corporação e porque os criminosos estão mais violentos. “Nós temos uma PM que tem sido colocada cada vez mais em situação de enfrentamento”, explicou. O procurador acredita que isso imprime um quadro psicológico preocupante, que eleva a cultura do confronto.
O procurador afirmou que tanto a PM, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), não se opuseram a divulgação dos dados e têm tentado melhorar a capacitação da polícia, incentivando o uso progressivo da força e reforçando que o tiro não pode ser o primeiro recurso.
A PM e a Sesp foram procuradas pela reportagem para comentar a divulgação dos dados, mas até agora não responderam.
Polícia Civil e Guarda Municipal
O Gaeco também divulgou os dados de mortes causadas por intervenção de policiais civis e guardas municipais. Segundo o levantamento, em 2015, quatro mortes foram causadas por policiais civis e três por guardas municipais no Paraná. Em 2016, há duas mortes consequência de ações de policiais civis.