A Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi palco ontem da primeira audiência pública para debate do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores. O projeto de lei que cria o piso, número 619/07, está em análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é de que seja aprovado até o final de junho.
As discussões giraram em torno do valor do piso e da carga horária correspondente a ele. Pela proposta, o governo federal pretende fixar o PSPN em R$ 850 para jornada de 40 horas semanais. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pede mínimo de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e R$ 1.575,00 para nível superior por 30 horas.
Segundo o relator do projeto, deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), os valores substitutivos serão analisados. Entretanto, o mais provável é que o valor de R$ 850 seja mantido, mas que a jornada de trabalho seja diminuída. ?Acredito que não temos mais como aumentar o valor, mas o projeto original de 40 horas ainda está sendo trabalhado.?
Na opinião do presidente da Comissão de Educação da AL, deputado estadual Péricles de Mello (PT), o projeto representa um ganho aos professores brasileiros, mesmo que aprovado sem alterações. Segundo ele, a instituição de um piso nacional é uma reivindicação histórica da categoria. Na época do Império, houve tentativa de que um piso entre duzentos mil e quinhentos mil réis fosse estabelecido. Porém, com a República, tudo se perdeu. ?Mesmo que neste momento os professores não consigam tudo o que desejam, a existência do piso representa a possibilidade de conquistas futuras?, avalia.
O piso deve ser benéfico principalmente nos estados da região Nordeste, onde um professor de nível médio chega a ganhar R$ 342,52 por 40 horas semanais. No Paraná, de acordo com a APP-Sindicato, com o reajuste condicional de 17% aprovado para os servidores estaduais na última semana, os professores de nível inicial passam a ter remuneração de R$ 842,00. ?O valor proposto ainda é baixo, mas muitos estados brasileiros pagam bem menos do que R$ 850. De qualquer forma, o piso é uma conquista e está influenciando decisões estaduais?, afirmou o presidente da APP-Sindicato, José Lemos.
Os recursos disponíveis para pagamento do PSPN são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).