O Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) estabeleceu novas exigências para autorizar a atividade de pescadores artesanais, que entram em vigor a partir do fim do mês.
Os pescadores artesanais vão ter que apresentar notas fiscais para comprovar a venda do pescado. Só no Paraná são 11,5 mil pescadores artesanais registrados na Superintendência da Pesca do Estado.
Para o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, Edmir Manoel Ferreira, a medida de comprovação por notas fiscais vai coibir a atuação do que chama de “pescadores de carteirinha”, aqueles que apenas tiram a carteira obrigatória do MPA, mas que não vivem exclusivamente da pesca.
“Com ou seu nota fiscal precisamos ganhar o pão de cada dia, mas se esta é a forma que o ministério encontrou para fiscalizar, vamos ter que cumprir. Ter que apresentar as notas de venda vai retirar muitos dos “pescadores de carteirinha’, os que possuem o documento somente para ter benefício de alguma forma”, afirmou.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, a principal intenção da mudança é coibir fraudes e fazer com que todos os pescadores se registrem, para que o governo tenha um mapeamento completo de quem trabalha com a pesca no País.
Com as novas regras, o MPA vai emitir uma carteira provisória válida por um ano para exercer a atividade pesqueira. “Qualquer cidadão pode retirar a carteirinha, mas se não comprovar que vive da pesca, não poderá revalidar o documento”, explicou Ferreira. Quem for pedir a carteirinha pela primeira vez precisa de uma declaração de um dos sindicatos de pescadores atestando que a pessoa exerce a atividade.
Segundo dados oficiais mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a produção de pescada no ano de 2008 no Paraná foi de 22 mil toneladas.
Agora, os pescadores do Estado se preparam para o início da pesca do camarão, autorizada a partir do próximo dia 1.º, o que deve reduzir o valor de venda da espécie no mercado.