Com os atuais contratos do pedágio vencendo em 27 de novembro e as novas concessionárias, que ainda serão licitadas, devendo assumir os trechos rodoviários apenas em meados de 2022, o Governo do Paraná e o Governo Federal já definiram que os atuais contratos não serão prorrogados. Assim, não haverá um “pedágio de manutenção” nas rodovias do Anel de Integração do Paraná até que as vencedoras da nova licitação assumam.
O motorista que passar pelas praças de pedágio entre 28 de novembro e o início dos trabalhos das novas concessionárias encontrará cancela aberta e não pagará pedágio para trafegar pelas principais rodovias do estado. Mas também não terá a prestação dos serviços garantidos pelas concessionárias, como o socorro mecânico, as informações sobre as condições das rodovias e as paradas de descanso. Também serão prejudicadas a fiscalização e a manutenção das rodovias.
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O Governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, já lançou um edital para licitar a contratação de serviço de manutenção para as rodovias estaduais que compreendem o Anel de Integração. Serão R$ 135,5 milhões investidos até que a nova concessão assuma os 964 quilômetros de rodovias compreendidos no edital.
A maior parte das rodovias (1,8 mil km), no entanto, é composta por rodovias federais e não há, até agora, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) um plano especial para a manutenção dos trechos paranaenses que ficarão sem concessão por, pelo menos, seis meses.
“As rodovias serão devolvidas pelo Paraná à União e serão administradas pelo DNIT como as demais rodovias federais não concedidas do país. Com seus programas de conservação e manutenção, respeitando a capacidade orçamentária do órgão”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, há um mês, na solenidade de anúncio do novo modelo de concessões do Paraná. Na ocasião, ele deixou claro que o DNIT não tem estrutura para manter o serviço de socorro, por exemplo. “Temos nossas estruturas de Siate e Samu capacitadas para dar conta desta demanda”, tentou tranquilizar o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), no evento.
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O secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, revelou à Gazeta do Povo que tem tentado convencer o ministro Tarcísio Freitas a direcionar investimentos da Itaipu Binacional para a manutenção das rodovias no período sem pedágio, mas ainda não teve uma resposta à sugestão.
Seis meses sem conservação adequada, com férias de verão (após quase dois anos de pandemia), e com uma safra a ser escoada pelas estradas que formam o Anel de Integração podem levar as rodovias do Anel de Integração a uma rápida deterioração, alertam técnicos do G7 – a organização das federações que representam o setor produtivo do estado, como as da indústria, do comércio, da agricultura e dos transportes, entre outros.
Os riscos de acidentes e de prejuízos à produção se agravam. O quadro pode, inclusive, ter impacto no resultado da licitação do novo pedágio. “Aconteceu no Rio Grande do Sul. O período de cancelas abertas e sem manutenção das rodovias levou a uma rápida deterioração do pavimento. E isso acabará sendo considerado no lance que os consórcios vão apresentar no leilão. Se tiverem que fazer um investimento imediato, para recuperar a condição inicial das rodovias, certamente as empresas vão oferecer descontos menores”, alertou o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, que coordena o grupo do G7 de acompanhamento do novo pedágio.
O Ministério da Infraestrutura informou, em nota que a preocupação da pasta, no momento, é concluir as minutas dos editais de licitação das novas concessões para submetê-las à homologação do Tribunal de Contas da União. Segundo o Ministério, a discussão sobre a administração das rodovias no período entre os contratos de concessão ocorrerá em momento oportuno.