O vereador de Foz do Iguaçu Adilson Rabelo (PSB) está com uma proposta, no mínimo, polêmica, na Câmara de Vereadores. Presidente da Comissão Especial que apura denúncias na Cadeia Pública Laudemir Neves – o Cadeião de Foz -, Rabelo está propondo que os presos de confiança que prestam serviços à cadeia comecem a receber salários. Ele alega que há apenas dois funcionários da Polícia Civil trabalhando na cadeia e que os demais serviços – desde limpeza, alimentação até administração – são exercidos por presos.
“Quem cometeu um delito tem que pagar por isso, mas os órgãos ?incompetentes? deveriam tomar alguma atitude. Não é justo que eles trabalhem sem receber nada. Eles têm que ser ressarcidos”, defende o vereador. Ele não fala em valores, mas aponta que deveria ser paritário ao que os agentes penitenciários, concursados pelo Estado, recebem. “A Penitenciária de Foz, por exemplo, foi construída para 494 detentos e tem 165 funcionários. Como a Cadeia Pública, onde há 577 presos, só tem dois funcionários?”, questiona, acrescentando que além da falta de servidores, há superlotação. A capacidade da Cadeia Pública é de 300 presos.
“As autoridades competentes têm a obrigação de oferecer estrutura adequada, contratar pessoas habilitadas”, aponta o vereador. Outra denúncia apurada pela comissão diz respeito a presos da Justiça Federal, mantidos na cadeia. “Antes havia uma carceragem provisória junto à Polícia Federal, que foi interditada. O problema é que a Justiça Federal não oferece qualquer repasse nem apoio.”
O pedido para pagamento de presos será, segundo o vereador, encaminhado ao Ministério da Justiça e ao governo estadual. Adilson Rabelo afirmou ainda que a comissão irá pedir a interdição da Cadeia Pública de Foz, por falta de funcionários e condições humanas.
Remissão de pena
O diretor da Cadeia Pública, Amadeu Trevisan Araújo, confirmou que há apenas dois investigadores de polícia na cadeia e que os demais serviços são executados pelos próprios presos – cerca de 15, todos sob a autorização da Justiça. O diretor disse que não foi informado oficialmente sobre a proposta do vereador, mas deu sinais de desaprovação. “Por enquanto, o que vale é a remissão de pena, ou seja, cada três dias de trabalho geram um dia a menos de pena. Se algum dia for implantada uma espécie de empresa, que gere lucros, pode até ser que o preso deva ser remunerado, mas por enquanto, apenas a remissão me parece o suficiente”, opinou.
Na Secretaria Estadual da Segurança Pública, a informação é de que o órgão ainda não foi informado a respeito e por isso não comentaria o assunto.