?Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há direitos.? Com esta declaração, o advogado e empresário Paulo Pimentel iniciou a palestra sobre Liberdade de Expressão e Direitos Humanos, ontem, em Curitiba, durante o Encontro Brasileiro de Direitos Humanos. Experiente no ramo de comunicação, ao falar sobre liberdade de imprensa, Pimentel lembrou do difícil período de 1968 e da imposição do AI-5. Apresentado pelo jurista René Ariel Dotti, ele também rebateu as críticas generalizadas feitas à imprensa e ressaltou a importância de eventos como esse.
?Esta reunião faz o máximo em termos da busca da liberdade e dos direitos humanos. Eu, em minhas funções, sempre protestei contra o autoritarismo, a opressão e o abandono dos direitos humanos?, afirmou Pimentel, durante a palestra. Aplaudido várias vezes, ele disse que a imprensa não faz nada mais que divulgar o que acontece e, por isso, não cabe à mesma ser responsabilizada por exageros alheios. ?A imprensa, com todas as dificuldades e defeitos que possa ter, é o grande elo de comunicação entre o povo e os órgãos oficiais?, completa Pimentel.
Sobre as empresas que dirige, Pimentel afirmou que são patrimônio moral. ?Perco ou ganho eleições, não me interessa. O que me satisfaz é que a imprensa que eu dirijo é sadia e grita pelo povo. É dessa batalha que quero estar à frente?, concluiu.
Violência
O professor e jurista René Ariel Dotti também palestrou, ontem, durante o encontro. Ele observou que a omissão dos governos só contribui para o aumento do crime no Brasil. Para ele, a falta de políticas públicas tem feito surgir idéias equivocadas sobre a necessidade do aumento das penas e punições.
Para o professor, prova dessa omissão é a falta de aplicação de parte da Lei de Execuções Penais, sancionada no Brasil há 22 anos. Nela está determinado que a União ficará responsável pela construção de penitenciárias federais.
Na avaliação do jurista, os governos deveriam encarar a segurança pública como gênero de primeira necessidade, e não incentivando movimentos, como ele identificou, de antiterror. ?Existem leis que causam pânico, como a que prevê o isolamento do preso?, falou. Segundo Dotti, esse isolamento, aplicado em casos de violência ou rebeliões, pode chegar a dois anos, o que acaba destruindo a resistência e capacidade psicológica do detento. ?Desse jeito estamos criando monstros. E já falava Dostoievski (Fiodor Mikhailovitch Dostoievski, escritor russo que viveu no século XIX) em a Casa dos Mortos, que o isolamento leva à loucura?, ponderou.
Apesar de acreditar que se chegou a uma situação limite da violência, Dotti entende que uma alteração nesse cenário só será possível com a mudança de cultura da população. ?É preciso mudar o pensamento de que os detentos não podem desfrutar de condições melhores nas penitenciárias. Isso é um engano, pois quanto melhores as condições e oportunidades, mas rápido teremos a recuperação desse preso?, finalizou.