O Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR) registra cerca de 100 denúncias de exercício ilegal da profissão, por ano, em todo o Estado. Os casos mais evidentes são os das clínicas sem registro no CRO: os fiscais chegam a atender cerca de 50 casos, a cada mês. Sem falar nos processos éticos movidos, que chegam a uma média de 50 por ano. Os números foram considerados preocupantes pelo CRO, que decidiu estreitar as relações com o Ministério Público do Trabalho por meio de um termo de cooperação, assinado ontem pelo presidente da entidade, Emersson Luiz Jorge, e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 9.ª Região, Lair Carmen Guimarães.
Segundo Jorge, o acordo vai agilizar o andamento dos processos, além de auxiliar ainda mais o CRO no combate à ilegalidade, uma vez que o conselho tem limitações e, muitas vezes, o caso é de polícia. Entre as denúncias, Jorge diz que o CRO tem enfrentado problemas com os municípios que contratam dentistas sem concurso público, com os próprios profissionais, que acabam desrespeitando o Código de Ética fazendo propaganda e divulgando preços de seus serviços, e até mesmo com os falsos dentistas, protéticos ou auxiliares de consultório. Ele conta que, na semana passada, um falso protético foi autuado em Paranaguá, litoral do Paraná.
?Com relação à ética, sabemos que há dentistas que inclusive fazem panfletagem divulgando preços, o que é ilegal. Sobre os concursos públicos, na semana que vem, vamos começar a solicitar aos municípios um perfil do quadro dos funcionários da área, para podermos ter um levantamento do problema?, comentou Jorge. Segundo ele, até mesmo os planos de saúde devem ficar atentos ao atenderem clínicas que não possuem registro no CRO. ?Queremos também orientar melhor os profissionais sobre o Código de Ética. Ainda há desinformação sobre isso?, comenta. Jorge lembra que o profissional de outros estados deve fazer seu registro no CRO local para poder atuar.
A procuradora Lair Carmen explica que, em casos de ilegalidade, o Ministério Público do Trabalho procura fazer um ajuste de conduta mas, caso isso não ocorra, o órgão pode entrar com uma ação civil pública contra o profissional (ou o falso profissional). Para ela, o termo cooperativo é um grande avanço. ?Nós atuamos mediante provocação, denúncia. Então o termo será um canal mais aberto para que o CRO chegue rapidamente ao Ministério Público?, diz a procuradora.