O governo federal editou na quinta-feira uma medida provisória que estende a indenização para os familiares dos militantes mortos em passeatas e manifestações políticas ou aqueles que cometeram suicídio forçado entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. No Paraná, no entanto, o pagamento dessas indenizações já vinham sendo realizadas desde 1996.
Sancionada pelo governador da época, Jaime Lerner, a Lei 11.255/95, criada pelo então deputado estadual Beto Richa, determinava o pagamento às vítimas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas. Cerca de 250 pessoas já foram indenizadas em todo o Estado e mais 190 processos estão sendo acompanhados pela Comissão Especial de Justiça do Estado. As indenizações variaram entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, de acordo com cada processo.
O pagamento proposto pelo governo federal fica entre R$ 6 mil e R$ 30 mil. Os familiares dos mortos têm 120 dias para darem entrada com os pedidos na Comissão Especial, criada pela Lei 9.140/95 e ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Presidência da República).
Os documentos têm que conter toda informação para a comprovação da morte ou do desaparecimento da pessoa, um requerimento simples de indenização, com nome, RG, CPF, endereço e telefone do requerente. Os autores do requerimento podem ser esposo, esposa, pais, filho ou primos de até quarto grau do morto ou desaparecido.
Paranaenses
O advogado Edson Seltrin, de 54 anos, foi uma das pessoas que receberam a indenização no Estado. Ele conta que foi preso em 1970, na época com 20 anos, por fazer parte do Partido Operário Comunista (POC) e militar contra o sistema utilizado pelo governo. “Muitos pedidos de indenização estão tramitando na Comissão de Justiça. O meu caso já foi julgado e recebi R$ 25 mil. É bom um dinheiro, mas não apaga o que sofri naquela época”, diz.
O aposentado Luiz França, de 81 anos, também admite que o sofrimento moral e físico não tem como ser mudado. Ele recebeu R$ 30 mil de indenização, e foi preso aos 53 anos. “A contribuição que recebemos é excelente, tem o seu valor, mas é material. O que passamos foi muito ruim. Não fomos somente presos, fomos espancados e torturados”, explica.