A arma de fogo é a marca da insegurança no Brasil. A frase, chocante, faz parte da conclusão do Relatório Preliminar Ranking dos Estados no Controle de Armas: Análise Preliminar Quantitativa e Qualitativa dos Dados sobre Armas de Fogo Apreendidas no Brasil.

O documento integra o projeto Mapeamento do Comércio e Tráfico Ilegal de Armas no Brasil. A pesquisa foi elaborada pela Viva Comunidade, uma associação civil de fins não econômicos, ligada à ONG Viva Rio, que trabalha na pesquisa e na formulação de políticas públicas com o objetivo de promover a cultura de paz e o desenvolvimento social. O Paraná ficou em 10.º lugar na lista.

O relatório contou com dados fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e tribunais de Justiça para a CPI do Tráfico de Armas (realizada entre abril de 2005 e novembro de 2006), para a Subcomissão Especiais de Armas e Munições da Câmara Federal e para o própria Viva Comunidade.

“Embora o controle de armas não resolva por si só a questão da insegurança, está provado que ele atua de forma fundamental no principal vetor que gera a violência: a arma de fogo. Se as armas e seu uso indevido são o raio X da insegurança no Brasil, então a situação da administração dos dados sobre armas de fogo e sobre as condições de sua estocagem oficial podem ser consideradas como uma ‘tomografia’ da gestão da segurança pública no País”, indica a conclusão do relatório preliminar.

O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) centralizou o cadastro e o registro de armas de fogo possuídas legalmente, através do Serviço Nacional de Armas (Senarm), da Polícia Federal (para pessoas físicas e jurídicas civis), e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército Brasileiro (para armas de caçadores, atiradores e colecionadores; armas de uso restrito; e armas privadas de instituições militares).

No entanto, a gestão dos dados sobre armas apreendidas nos estados continua sendo dever de cada Unidade da Federação, que precisa repassar as informações regularmente. Segundo a Polícia Federal, a Polícia Civil do Paraná cumpre com esta determinação.

O coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, conta que o Paraná ficou em 10.º lugar no ranking porque saiu-se muito bem na campanha de entrega voluntária de armas.

“Foi o Estado que saiu na frente. Fez antes da campanha nacional e isto alavancou a posição do Paraná. Em outros quesitos, o Paraná não vai bem não. Precisa ainda muito avançar no controle de armas, na produção da informação sobre as armas, na centralização das informações”, afirma.

Para Bandeira, além da campanha da entrega voluntária, o Paraná também se destacou por premiar o policial que entrega a arma apreendida. “É triste por isto ter que acontecer porque se espera que o policial cumpra o seu dever. Mas, infelizmente, a prática é diferente. Às vezes, acaba vendendo para a própria criminalidade”, comenta. Atualmente, Rio de Janeiro e São Paulo também adotam esta prática.

Criminoso sem a “ferramenta de trabalho”

Restringir a circulação de armas deixa o criminoso com poucas opções para conseguir uma “ferramenta de trabalho”. Conforme Antônio Rangel Bandeira, em um ano são roubadas cerca de 30 mil armas nas residências brasileiras.

Esta é uma das maiores fontes de abastecimento da criminalidade. Por isso é tão importante que haja a entrega das armas para a Polícia Federal. As campanhas voluntárias surtem efeito.

“Estas armas são destruídas. Não t&ecir,c;m mais chance de ir para as mãos erradas”, explica o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal em Curitiba, Victor Antonio Lopes.

Qualquer pessoa pode entregar uma arma. Ela deve entrar no site da Polícia Federal, preencher uma ficha e emitir uma guia de trânsito para a arma. O mesmo procedimento pode ser feito em qualquer unidade da PF.

Somente após isto o cidadão pode levar a arma até o local indicado. Existe uma indenização, que varia entre R$ 100 e R$ 300, paga depois da entrega. Desde a edição do Estatuto do Desarmamento, houve um grande avanço na retirada de armas de circulação.

Tanto que o preço da arma no mercado negro disparou. “Invasões em fóruns, delegacias e quartéis para roubar armas são um desespero. Ficou mais difícil de conseguir uma arma”, assegura Lopes. Ele avalia como positivo o resultado obtido até agora.

“Acho que precisa melhorar, mas está no caminho certo. Se a criminalidade está aumentando, é um outro problema. Não significa que tenha mais armas disponíveis do que antes”, alerta.

Somente os estados de Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, possuem um depósito central para as armas apreendidas pela polícia. Antônio Rangel Bandeira conta que, muitas vezes, as armas são mal armazenadas em prateleiras e gavetas. E os objetos podem ser desviados e voltar para as mãos de criminosos.

O delegado Victor Lopes acredita que não seria uma boa ideia centralizar todas as armas. “Seria feito sob responsabilidade de quem? Isto envolve várias esferas de poder público. Seria muito difícil de operacionalizar. E é melhor que esteja pulverizado. Em uma eventual ação de criminosos, o prejuízo seria menor”, opina. Para ele, os fóruns e as polícias precisam se adaptar para guardar as armas com segurança, como acontece com as drogas.

Recadastramento obrigatório

Os proprietários de armas têm até 31 de dezembro de 2009 para fazer o recadastramento das mesmas. A medida é obrigatória em todo o País. Desde o início da campanha de desarmamento, em 2004, 72 mil armas foram regularizadas no Paraná.

“Na minha opinião, ainda existem pelo menos outras 72 mil armas que precisam passar pelo recadastramento”, indica o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal em Curitiba, Victor Antonio Lopes.

Isto pode ser feito nas unidades da Polícia Federal, nos Correios e em mutirões, como o promovido pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) no Shopping Jardim das Américas, em Curitiba, até o dia 10 de novembro.

É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os dados da arma (número de série, marca, calibre, país de fabricação e o registro atual, caso tenha).

Quem deixar de fazer o registro e for pego com arma ilegal pode responder criminalmente e receber pena de detenção de 1 a 3 anos mais multa. Mais informações no site www.recadastramento.org.br ou no site www.dpf.gov.br.