Um bem público tem de ter uso público. Defendendo esse argumento, a organização não governamental (ONG) Parque Tecnológico Judicial (PTS) vem travando uma verdadeira batalha jurídica para evitar o leilão do edifício Engenheiro Teixeira Soares, prédio histórico localizado na Rua João Negrão, no centro de Curitiba, que pertence à Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Com o processo tramitando na Justiça Federal, a ONG busca apoio da sociedade civil e das autoridades para evitar que o imóvel, considerado patrimônio histórico da cidade, seja comprado pela iniciativa privada. "Esse edifício é o único imóvel público disponível relevante em todas as regiões metropolitanas do Brasil no ponto de vista histórico, de área construída e localização privilegiada. E querem vendê-lo por um décimo de seu valor real", explicou o presidente da ONG, o economista Lutero Couto.
Para evitar o leilão, a PTS conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MP) que, representado pelo promotor Edson Luiz Freire, se dispôs a colaborar. "O MP já vem acompanhando o processo e vai procurar intervir. Defendemos o uso público do imóvel. Vamos tentar o tombamento do edifício", revelou o promotor.
Pelo previsto no processo de liquidação da rede, o imóvel iria a leilão em 2004, como forma de arrecadar recursos para quitar os débitos. No entanto, as dívidas da rede, em 2004, eram de R$ 9,5 bilhões, enquanto que o valor de todos seus imóveis chegariam a apenas R$ 2,8 bilhões.
Uma liminar concedida pela Justiça Federal à PTS impediu o processo, por entender que não houve a publicidade adequada da licitação e por haver privilégios a um dos licitantes. O presidente da PTS informou que a ONG foi procurada por uma das empresas interessadas na licitação, que sugeriu um acordo para a retirada da liminar. Uma reunião foi marcada para a sede do Ministério Público do Paraná, mas nenhuma proposta efetiva foi apresentada. Após conseguirem derrubar a liminar, um novo leilão foi marcado, para o dia 28 de dezembro de 2004.
No entanto, depois de grande mobilização da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a suspensão administrativa do leilão e foi determinado que o processo licitatório não ocorra até que o mérito da questão seja julgado. A PTS já tem uma proposta de uso para o prédio, que pretende apresentar em audiências públicas na Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa do Paraná e Câmara Federal. "Sugerimos a revitalização do espaço, respeitando o patrimônio histórico", destacou Couto.