A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) entrou ontem com representação junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado, contra a juíza Joeci Camargo, diretora em Curitiba do Núcleo de Conciliação Prévia. Na representação, a OAB-PR afirma que a magistrada, em entrevista concedida na terça-feira à Rede Paranaense de Comunicação (RPC), fez declarações ofensivas à classe dos advogados e divulgou informações desprovidas de amparo legal.
O Núcleo de Conciliação trata de conflitos na área do Direito da Família, como separação e pedido de pensão, por exemplo. Conforme o presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco informou, a juíza deixou evidente sua recomendação da desnecessidade de aconselhamento por parte dos advogados. “Ela deu a entender que qualquer pessoa pode receber orientação jurídica gratuita, o que não é verdade. Tem que ficar comprovado a carência da pessoa para ela solicitar esse atendimento”, explica.
De acordo com a OAB-PR, a maior agilidade dos serviços prestados pelo Núcleo, sem a presença de advogados, também fez parte das declarações da juíza. A entidade enfatizou que a entrevistada tem que ser desmentida, pois passou informações erradas: “Qualquer pessoa estava requerendo orientação gratuita, isso não pode acontecer. A Ordem é a favor de toda e qualquer legalidade. Só esperamos que tudo caminhe da maneira correta e sem problemas. Infelizmente, não foi isso que foi declarado pela juíza durante a entrevista”, completou. O Núcleo de Conciliação Prévia de Curitiba funciona há cerca de um ano.
A reportagem entrou em contato com o Núcleo, mas a juíza não estava presente no local. Segundo a assessoria da instituição, ela está viajando pelo interior do Estado. Algumas entidades demonstraram interesse em implantar o programa, e a juíza está acompanhando a capacitação do pessoal que irá atuar nesses núcleos em outras cidades.