Passado mais de um ano e meio do anúncio da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba, o edital da concorrência pública, apesar de supostamente pronto, parece ainda longe de ser lançado. É que a aprovação da nova lei do transporte, elaborada para regulamentar o processo, anda a passos lentos na Câmara. O motivo: há muito o que discutir sobre o sistema antes de licitar as linhas.
A promessa da licitação vem do segundo ano da gestão Beto Richa. A Urbs justificava o anúncio informando que a concorrência era necessária para dar consistência aos contratos com as empresas, com mais transparência e controle social; também porque existe a necessidade de adequação à atual legislação, uma vez que seria ilegal, hoje, ter um serviço público entregue nas mãos de empresas via concessão, e não por concorrência. No entanto, resistiu em fornecer detalhes do edital à época, afirmando apenas que o sistema seria aprimorado, mas sem alterações significativas.
Em agosto do ano passado, foi a vez da Câmara Municipal receber o projeto da nova lei do transporte, com o prefeito pedindo agilidade na aprovação. A concorrência era prometida para o final de 2006, mas não aconteceu. Mais tarde, em abril deste ano, a Urbs anunciou que o edital seria lançado até meados de julho – mas, novamente, o lançamento foi adiado. ?É que a nova lei ainda está na Câmara; no momento que se manifestarem, a Urbs já tem o edital feito de acordo com a lei?, diz o diretor de Transportes, Fernando Ghignone.
O documento, entretanto, continua sendo sigiloso. ?Somente no momento oportuno vamos informar o conteúdo do edital?, afirma. A novidade é que a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) também vai entrar na licitação para toda a rede integrada. ?O texto contemplando a entrada da Comec também está encaminhado. Agora, o que temos de fazer é um encontro de interesse, ouvindo as partes.? O primeiro encontro para discutir a licitação, entre outros assuntos, aconteceu esta semana. Dois grupos foram criados, um que analisará tecnicamente e o outro, juridicamente a questão. ?A Comec também dará idéias no edital. Vamos abrir as informações a eles?, adianta Ghignone.
A licitação é um dos tópicos a serem discutidos na renovação do convênio Comec-Urbs de gestão do transporte coletivo, que vence no mês que vem, junto com questões como a demanda crescente e reestruturação institucional.
Empresários questionam ação
O empresariado ainda questiona a licitação do transporte. Para o sindicato que representa os operadores, o Setransp, antes de falar nessa etapa, é preciso discutir as melhorias, como otimização de tempo no percurso dos ônibus. ?Existe a Constituição, entendemos isso. Mas achamos que a licitação é a última etapa do processo; antes, são necessárias intervenções para agilizar o sistema?, diz o diretor do sindicato, Ayrton Amaral. Nesse ínterim, entram os investimentos em infra-estrutura.
Outro questionamento do setor são as regras da transição. ?Já existem leis federais que alteram a lei de concessão levando em conta que qualquer serviço prestado tem de ser avaliado dentro da contrapartida entre investimentos e retorno.? Assim, caso uma empresa de Curitiba perca a licitação e deixe de operar o sistema, provavelmente será indenizada – mas não está definido na nova lei se pelas novas operadoras ou com dinheiro público.
Enquanto as perguntas estão no ar, uma coisa é certa: a pressa da Urbs em fazer a licitação deve ser acrescida de um novo mecanismo de pressão – e incentivo também. É que na última sexta-feira, o presidente Lula assinou mensagem que encaminha ao Congresso o Projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana. Uma das proposições do projeto é que a concessão para operação de serviços de transporte seja feita obrigatoriamente por meio de licitação, vencendo a empresa que oferecer a menor tarifa. Os reajustes também mudariam, sendo feitos a partir da inflação, anualmente, e não mais pelas planilhas de custo elaboradas pelas empresas. O benefício ao gestor público é que, quem atender às exigências da lei, como a realização da licitação, terá acesso a recursos do Orçamento Geral da União (OGU). (LM)
Interesses de várias partes estão envolvidos
Foto: Ciciro Back |
| Derosso: ?Discussão?. |
A entrega da nova lei dos transportes pela Câmara esbarra no interesse de todas as partes envolvidas no processo: operadores do sistema, funcionários e o poder público. Por isso, justifica o presidente da casa, João Cláudio Derosso (PSDB), a demora na conclusão. ?A Câmara está trabalhando, mas quanto mais complexo o projeto, mais tempo dura a discussão?.
A Câmara criou uma comissão para discutir o projeto. Ouviu empresários do transporte, Urbs, sindicatos de funcionários, associações de usuários e, finalmente, constatou que a questão não era tão simples assim. ?Os funcionários questionaram até que ponto seus cargos estarão assegurados diante da possível entrada de novas empresas operadoras; os empresários perguntaram quem vai pagar pelos financiamentos dos novos ônibus que a Urbs os fez comprar no ano passado (250, no total). Questões como essas não estão escritas em nenhuma parte da lei?, destaca o vereador.
Outro ponto é que, para Derosso, há exigências de todas as partes, mas pouca ou nenhuma contrapartida do gestor público. ?A Urbs cobra um monte de coisas, mas não faz nada da parte dela. Poderia implantar semáforos sincronizados, trincheiras e passarelas em determinados trechos para aumentar a velocidade média dos ônibus. O que queremos é que o usuário saia ganhando.?
O presidente da Câmara afirma que tais sugestões serão colocadas à Urbs para novas discussões. E promete: até o final do ano, a lei sai. ?É compromisso que firmamos com o prefeito?. A assessoria de imprensa da Urbs afirma que o órgão trabalha, sim, pela melhoria na infra-estrutura do transporte, como a reforma de terminais, o ligeirão e a Linha Verde, mas diz que não comentará os apontamentos do vereador. (LM)