O Ministério Público Federal (MPF) entrou na última segunda-feira com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com pedido de liminar para que as obras de recuperação do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, e que ficou popularmente conhecido como operação tapa-buracos, na BR-476 sejam paralisadas no trecho que fica no Paraná. O MPF aponta uma série de irregularidades na contratação das empresas que estão realizando os trabalhos.
As empresas responsáveis pela obra, Sconntec Construtora de Obras e Castellar Engenharia, estão trabalhando desde janeiro em três trechos da rodovia no Estado: do km 197,7 ao km 277,9; do km 277,9 ao km 342,4 e do km 359,2 ao km 364,2. Mas o MPF afirma que existem várias irregularidades, inclusive muitas delas foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As investigações do MPF começaram em março. Ao analisar os documentos enviados pelo DNIT, foram constatados vários problemas. Um deles é a falta de licitação e o fato de as empresas terem sido escolhidas em um processo que durou menos de 24 horas, sem nada que justificasse a opção pela Sconntec e a Castellar. Além disso, os trabalhos começaram sem que os contratos estivessem prontos -no caso da Sconntec estava em branco, e no da Castellar parcialmente em branco e sem data – e assinados. Também não havia um planejamento de custos e delimitações de serviços. Foram observadas outras ilegalidades como sobrepreço dos serviços; deficiências de fiscalização; pagamento de serviços não realizados; preços acima dos cotados pelos sistemas de referência e inexistência de projeto básico executivo. Ainda consta da ação que as ilegalidades apuradas apontam "indícios de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios constitucionais da administração pública". Por esses motivos, o MPF está pedindo que seja determinada a imediata suspensão das obras na BR-476, e que o DNIT seja impedido de pagar os contratos até que a ação seja julgada. Além disso, pede que seja decretada a nulidade dos contratos, com a eventual condenação das empresas.
Sem comunicação
A regional paranaense do DNIT informou, no fim da tarde de ontem, que a dispensa de licitação questionada pelo MPF está prevista na Lei de Licitações. Além disso, acrescentou, "a emergência foi decretada pelo presidente da República e pelo Ministério dos Transportes". O DNIT disse ter tomado conhecimento da ação do MPF pela imprensa.
Sobre a qualidade da operação tapa-buraco nesse trecho, o DNIT afirmou que não tem como comentar porque a obra está apenas 30% realizada e menos de 25% medida. As empreiteiras recusaram-se a continuar enquanto não fosse assinado o contrato e elas recebessem alguma coisa. "Não foi pago nenhum centavo até agora", confirmou a assessoria do Dnit.
O diretor da Castellar, Alexandre Zamberlam, disse que apresentou há cerca de 15 dias a defesa para o TCU e que órgão ainda está analisando a situação. "Achei prematura a decisão do MPF", afirmou. Ele também disse que não pode ter havido uma elevação de preços, pois as empresas foram obrigadas a dar um desconto de 20% em cima dos valores estipulados pelo próprio DNIT. A empresa Sconntec foi procurada, mas não deu nenhuma resposta.
O TCU confirmou que foram encontradas várias irregularidades no processo de contratação e execução da obra. O trabalho nem terminou e os buracos já voltaram a aparecer no trecho que vai da Lapa até a União da Vitória, por exemplo. Mas a defesa apresentada pelo DNIT e pelas empresas ainda está sendo analisada pelo TCU.