O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (22), 12 pessoas por atentado contra a segurança aérea no caso do voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel com destino a Guarulhos (SP), mas caiu em Vinhedo (SP). Entre os denunciados está o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho.
A denúncia formal pode iniciar, após dois anos, um processo de responsabilização na Justiça, ao apontar as condutas individuais que, segundo o MPF, configuram crimes. A partir dessa etapa, os investigados passam à condição de acusados caso a denúncia seja recebida pelo juiz.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação e indiciou 16 pessoas com base nas apurações e nas constatações do relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O documento apontou que a tripulação não acionou o sistema pneumático de degelo (Airframe De-Icing) ao ingressar em condições de formação de gelo, contrariando os procedimentos previstos pelo fabricante do ATR 72-500.
Na semana do acidente, os sistemas da aeronave já haviam apresentado falhas. O desastre ocorreu em 9 de agosto de 2024 e resultou na morte de 62 pessoas: 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.
Quem são os indiciados
Entre os indiciados pela PF estavam o piloto do voo anterior ao acidente, que, segundo a investigação, deixou de registrar as falhas no sistema de degelo; outros dois pilotos; três despachantes operacionais, responsáveis pelo planejamento dos voos; um mecânico; três gerentes das áreas de operações, manutenção e engenharia; o chefe do Centro de Controle Operacional (CCO); os diretores de operações, manutenção e segurança operacional; e o diretor-presidente da Voepass.
No entanto, dois pilotos e dois controladores que estavam na lista de indiciados não foram incluídos na denúncia apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas. Segundo o documento ao qual o g1 Campinas e região teve acesso, o MPF ofereceu a eles acordos de não persecução penal.
O MPF concluiu que a queda do voo “não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass”. Segundo a conclusão apresentada pelo órgão, havia uma cultura de desobediência às normas técnicas para evitar gastos que afetassem a saúde financeira da empresa.
Os 12 denunciados são os seguintes:
- Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283);
- Alex de Souza Leandro (mecânico);
- William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional);
- Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção);
- Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional);
- Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações);
- Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia);
- Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção);
- Eric Consoli (diretor técnico);
- Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe);
- David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional);
- José Luiz Felício Filho (dono da Voepass).
Em nota ao g1 Campinas e região, a Voepass destacou que, com o recebimento da denúncia, o processo seguirá os trâmites previstos em lei e que a companhia continuará colaborando com o Poder Judiciário. Já a defesa de José Luiz Felício Filho disse que irá se manifestar nos autos no momento adequado. O executivo “reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”.
Entenda o que dizem os relatórios
No relatório do Cenipa, as investigações apontaram “diversas não conformidades” relacionadas aos procedimentos de manutenção da Voepass, à rastreabilidade de componentes das aeronaves e à prática recorrente de registros informais de falhas — ou até mesmo à ausência de comunicação de panes.
Durante a fase de voo de cruzeiro, a aeronave encontrou condições severas de formação de gelo, entrou em estol (stall) e perdeu o controle. Na tentativa de reverter a queda, a reação aplicada aos comandos foi contrária aos manuais: os pilotos puxaram o manche em vez de empurrá-lo para baixo. A ação aprofundou a perda de controle e levou o avião a um parafuso chato até o impacto em Vinhedo (SP).
A investigação descreve que, ao detectar acúmulo de gelo, a aeronave emitia um alerta visual e sonoro aos pilotos. Enquanto o sistema de proteção contra gelo permanecia desligado, a luz ICING continuava piscando para chamar a atenção da tripulação.
Somente após o acionamento dos sistemas Anti-Icing e Airframe De-Icing o aviso passava a permanecer aceso de forma contínua, indicando que a proteção estava ativa. Durante o voo, a sequência de falhas desligou os avisos mais de uma vez. Mesmo com os treinamentos em dia, os pilotos não conseguiram sanar a situação.
Pouco antes de perder o controle, a tripulação chegou a solicitar ao controle de tráfego aéreo a descida para uma altitude inferior devido ao acúmulo de gelo e à perda gradual de velocidade. O controle não autorizou a descida imediata porque havia outra aeronave voando logo abaixo, na mesma rota. Com isso, o ATR permaneceu na altitude crítica durante o processo de perda de sustentação.
Quando entrou em estol, a aeronave despencou dos 17 mil pés até o solo em aproximadamente 1 minuto e 20 segundos. O avião caiu em parafuso chato, sem tempo ou altura suficiente para que a tripulação conseguisse recuperar o controle aerodinâmico.
Para a Associação das Vítimas do Voo 2283, os dados técnicos confirmam que o desfecho não foi um acidente casual, mas resultado de falhas na gestão da empresa.