A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá denunciou na última sexta-feira, perante o juízo da 2.ª Vara Criminal da comarca, 14 pessoas que estariam envolvidas em fraudes na obtenção de carteira de habilitação em Maringá, entre fevereiro de 2003 e agosto de 2004, período em que Dionísio Rodrigues Martins, um dos denunciados, atuou como chefe da 13.ª Ciretran.
Dionísio Martins e os também funcionários daquela circunscrição de trânsito, naquele período: Altair Aparecido Campos Vieira (policial militar, então designado para atuar como examinador de testes práticos), Antônio Carlos Martins Júnior, Izael Martins Machado, Sandro Valério Tomaz Bernardelli, Emmerson Froemming e Odete Bauts Claro dos Santos foram denunciados por formação de quadrilha.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, sob a chefia de Dionísio Martins e com a anuência dele e de Emmerson Froemming, os demais servidores denunciados exigiam dinheiro dos centros de formação de condutores (CFCs) de Maringá e região, ou diretamente de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação, para que fossem aprovados nos exames práticos e/ou teóricos de legislação de trânsito.
A servidora Odete, que exerceu a função de chefe do setor de habilitação, também exigiria dinheiro, mesmo que indiretamente, para que favorecesse os CFCs no agendamento de data próxima para os testes de seus candidatos, na agilização dos documentos de habilitação e até facilitando a aprovação dos alunos nos testes de legislação, apontando as respostas corretas no exame.
Segundo apurado pelo MP, os valores exigidos dos CFCs pelos denunciados variavam de R$ 50 a R$ 150 por candidato. Os CFCs que não pagavam o solicitado poderiam ter seus alunos reprovados. Para isso, os examinadores que participavam do esquema usavam estratégias, tais como prolongar o percurso a ser vencido pelo condutor do veículo; aumentar o número de provas de rampas, até que candidato cometesse qualquer falha, ainda que de menor importância; pedir para que o candidato afastasse o veículo até colidir com a baliza e perder pontos; improvisar conversões à direita e à esquerda, entre outros artifícios. Dessa forma, o examinador poderia apresentar uma ?justificativa? para a reprovação.
Emmerson Froemming, segundo a denúncia, era encarregado por Dionísio Rodrigues Martins de distribuir as pautas de exames práticos de direção aos examinadores Altair A. C. Vieira, Sandro V. T. Bernardelli, Antônio C. Martins Júnior e Izael M. Machado, já ciente de que eles faziam parte do ?esquema de propinas?. ?(…) muitas vezes o denunciado Dionísio Rodrigues Martins lançava um risco nas pautas, como sinal para que determinado candidato fosse aprovado pelos examinadores?, diz a denúncia. Froemming também teria a incumbência de evitar que tais pautas de candidatos com prévia recomendação de aprovação chegassem às mãos de um examinador que não fazia parte do ?esquema?.
Envolvidos em vários crimes
Campos Vieira, Martins Júnior, Martins Machado, Tomaz Bernardelli e Odete Bauts Claro dos Santos também foram denunciados por concussão, ou seja, exigência de vantagem indevida em função do cargo. Pelo mesmo motivo também foi denunciado o funcionário público estadual Gomes Ambrózio, contra o qual foi relatado um caso de concussão. Ele também trabalhou como examinador de testes práticos na 13.ª Ciretran e teria recebido dinheiro para que aprovasse um aluno no exame prático de direção para habilitação nas categorias ?A? e ?B?. Não foi constatado nas investigações que ele fizesse parte do grupo denunciado por formação de quadrilha.
Dionísio Rodrigues Martins, Odete B. C. dos Santos e Antônio Carlos Martins Júnior foram denunciados ainda por falsidade ideológica, juntamente com o advogado e chefe de operações do Detran, em Curitiba, José Miguel Grillo, os estudantes Gabriel e Rafael Martinez Massa, o instrutor de trânsito de CFC Paulo Kio-shi Arai e Solange Aparecida Jacon e Cleudenir Nasato, proprietárias de um centro de formação de condutores da cidade.
Segundo as investigações, Grillo e Dionísio R. Martins tinham acordado em viabilizar que fosse facilitada a obtenção de carteiras de habilitação para Gabriel e Rafael Martinez Massa, sem a realização de aulas práticas e do exame prático. Mesmo não sendo ministradas as aulas, a denunciada Cleudenir Nasato teria inserido em documentos públicos certificados de aulas práticas.
Antonio Carlos Martins Júnior, na qualidade de examinador de testes práticos, e Odete Bauts Claro dos Santos, na condição de chefe do setor de legislação, também teriam contribuído para que pudessem ser inseridas as declarações falsas, a fim de que os dois candidatos pudessem obter carteira de habilitação categoria A, sem a necessária participação em exame prático.
O instrutor Paulo Kioshi Arai, também denunciado por falsidade ideológica, é acusado de ter declarado no certificado de aulas práticas que um aluno do CFC havia feito as aulas exigidas pela legislação – mas o candidato afirmou à promotoria que não havia participado das aulas. Arai também teria falsificado a assinatura do aluno no certificado.