A pesquisa da empresa Toledo Associados, divulgada no mês passado, mostrou que 87,9% dos brasileiros mostraram-se a favor da redução da idade penal de 18 para 16 anos. As pessoas costumam ter essa opinião porque pensam que os jovens não pagam pelos seus crimes, pois ficam protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, pouca gente sabe como funcionam as medidas socioeducativas previstas.
No Paraná, elas estão sendo aplicadas há cinco anos. O índice de reincidência em crimes mais graves é de 10%. Anteriormente, ele acompanhava a média nacional, entre 40% e 50%. O promotor da Vara da Infância e Adolescência, Mário Luiz Ramidoff, diz que o resultado da pesquisa pode não refletir a realidade, já que a forma de aplicação pode influenciar o resultado. Ele diz que, se a pergunta elaborada apontar para aquele grupinho que está na esquina fazendo algazarra, a resposta do entrevistado tem grande chance de ser sim. Mas se questionar o que deve ser feito com o filho do entrevistado, que por acaso resolveu entrar em uma loja para furtar uma blusa, a resposta será diferente.
No Paraná, o Instituto de Ação Social (IASP), ligado a Secretaria de Estado da Criança e da Família, é quem coordena as instituições que aplicam as medidas socioeducativas. Segundo o presidente do IASP, Aluísio Pacheco, a sociedade só tem a ganhar com o sistema, já que o índice de reincidência é inferior ao modelo anterior. Ele lembra ainda que, se os jovens continuarem no mesmo caminho, vão engrossar o número de adultos contraventores. Pacheco ressalta também que o Paraná é considerado referência pelo Unicef.
Educandário
A psicóloga Telma Tavares Jcoptti trabalha há 7 anos no Educandário São Francisco, em Curitiba, onde há 240 jovens cumprindo as penas socioeducativas em regime fechado. Ela explica que o jovem ainda está formando a sua personalidade e, por isso, precisa de atividades voltadas para educação. Além disso, os educadores servem de modelo e referência. Telma diz que sabe de meninos que retornam ao mundo do crime, mas reflete que uma série de fatores colaboram para isso – como a família desestruturada e as dificuldades econômicas. Mas boa parte dos menores consegue retomar à vida normal.
Os números do Educandário São Francisco revelam que a maioria dos adolescentes vivia em condições de risco. O estudo apresenta dados de janeiro a junho deste ano. Dos 240 adolescentes internos, 73% pertenciam a uma família com renda entre 1 e 2 salários mínimos. Treze por cento ganhavam de dois a três salários mínimos, 11% tinham renda superior a três salários e 3% sobreviviam com renda inferior a um salário mínimo. Só 24% têm a família formada por pai e mãe genitores. Para a assistente social da instituição, Solimar D?Gouveia, se os jovens vivessem em outra realidade, certamente a trajetória de vida deles seria diferente, sem passagem pelo educandário.
Centro atende e recupera o menor infrator
Elizangela Wroniski
Seguindo determinações do Estatuto da Criança e Adolescente, foi criado no Paraná um centro para atender os infratores: O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi). Em um só lugar estão o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social. O jovem sai da entidade com seu destino definido.
Quando um adolescente comete uma contravenção, ele é encaminhado para o centro de triagem do Ciaadi, o Serviço de Atendimento Social (SAS). Nesse setor, o menor é identificado, toma banho, recebe roupas e comida. Dependendo do delito, o infrator pode ser liberado ou fica até 45 dias esperando a sentença do juiz. Nesse período é realizado um estudo dos casos, para subsidiar a Vara da Infância e Juventude.
Todos os dias chegam ao SAS entre 8 e 9 jovens, mantendo a média de 65 pessoas. De cada cem detidos, dez são meninas. Elas geralmente são presas por furtos em lojas ou são usadas como isca em assaltos. Os adolescentes são divididos em grupos de 8 e realizam atividades esportivas, artísticas e de informática. Quando a reportagem de O Estado esteve no local, um grupo de meninas estava apresentando uma peça de teatro, elaborada por elas, para os meninos. Depois, todos participaram de um culto. O ambiente era de respeito.
Relatos da vida na instituição
Elizangela Wroniski
O.F.L, 18 anos, está no Ciaadi há 7 meses. Aproveita o tempo para terminar o segundo grau. Ele morava com os pais e onze irmãos. Diz que nesse tempo de internamento aprendeu que as pessoas necessitam de limites. Quando sair, pretende pedir emprego no mesmo local onde trabalhava, mas quer mudar de bairro para se afastar das más companhias.
Afirma que o dia passa rápido, devido ao grande número de atividades que realiza. Comenta ainda sobre o desespero de alguns colegas, que chegam a chorar de arrependimento e de saudade da família. No entanto, fala que alguns parecem não se importar muito, já que passam pela instituição diversas vezes.
Para ele, a medida socioeducativa está servindo de lição, mas não vê a hora de sair. Também explica que não gostaria de estar em uma cadeia, pois tem a experiência de uma passagem de doze horas. “Achei apavorante. Se estivesse lá, poderia me perder”. O.F.L se posiciona contra a mudança da idade penal, mas afirma que quem já teve uma chance nos educandários e continua fazendo coisas erradas deveria ir para uma cadeia. O interno lembra ainda da dificuldade que os colegas têm com as drogas. “Para eles, é mais difícil. Parece que a droga chama para o crime”, pondera.
Futuro
J.G.R, 18 anos, está há quase 3 anos internado. O pai trabalha cortando lenha e a mãe é doméstica. Antes do crime, não tinha passagem pela polícia. Quando sair, pretende trabalhar como padeiro, atividade que aprendeu no educandário. Além de estudar, o jovem também pode tocar instrumentos musicais e cantando na oficina de música da instituição. Inclusive fez um show para juizes de outros estados, que vieram conhecer o Ciaad. Diz que se arrepende muito do que fez e quer sair para cuidar dos pais.
A assistente social Solimar D?Gouveia garante que o educandário interrompe um ciclo que atividades ilícitas. Através do programa educacional desenvolvido, o jovem tem uma nova oportunidade. Mas o futuro é uma escolha individual. Um trabalho com as famílias também é desenvolvido, para que ela esteja preparada para receber o adolescente. O problema, porém, está em alcançar algumas famílias no interior do Estado. Em todo o Paraná, existem três unidades de internação. A última está sendo construída em Londrina. Tem ainda mais três de semiliberdade e mais de dez de internação provisória (SAS).