O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) está entrando na Justiça com uma ação civil pública para pedir que a categoria seja dispensada das aulas de primeiros socorros para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cinco horas/aulas da matéria para renovar as CNHs anteriores a 1998 é uma das determinações da Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o presidente do sindicato, o médico Mário Ferrari, a ação trata-se mais de um interesse público do que apenas dos médicos.
De acordo com o advogado do Simepar, Jefferson Barbosa, com essa ação, que deve ser protocolada na Justiça Federal de primeira instância ainda hoje, o sindicato paranaense é provavelmente o primeiro de médicos do País a questionar judicialmente essa resolução. ?Essa resolução não prevê dispensa de médicos da realização desse curso, o que em nosso entender é um absurdo. Essa ação pode levar até quatro anos para ser concluída, mas vamos pedir uma liminar para o juiz para que os médicos já sejam eximidos dessas aulas. Nossos argumentos são bem defensáveis?, afirma.
Ainda segundo Barbosa, essa ação – como tem o sindicato como substituto judicial – diz respeito apenas aos médicos associados. No entanto, ele diz que em caso de decisão favorável, pode se estender aos não associados e também às associações de outros estados. ?Acredito no sucesso da ação. Há inclusive grandes chances do juiz conceder a liminar. De repente outros estados podem aproveitar a decisão?, diz o advogado.
Segundo o presidente do Simepar, os médicos têm que ficar disponíveis à população ?para atender coisas mais úteis do que um curso de primeiros socorros. A resolução deveria ter feito essa previsão em relação a profissionais como os médicos, até os de enfermagem. Vamos ver como o Judiciário vai responder a essa ação. Enquanto isso, levantamos esse debate e solicitamos que essa correção seja feita, pois ainda há tempo?, afirma Ferrari.
Ele conclui dizendo que são quatro mil médicos associados no Paraná. ?Já pensou cada médico tendo que ficar cinco horas em uma classe ao invés de atender aos pacientes??, questiona o médico.
A assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a entidade só comenta a situação após decisão judicial.