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| Pátio da Rede Ferroviária Federal, na Estação Rodoferroviária de Curitiba. |
Com o risco de a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) ser extinta por medida provisória, a partir do dia 15 de fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, o Sindicato dos Maquinistas Ferroviários (Sindimafer), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge) e o Fórum em Defesa das Ferrovias realizaram debate ontem, na Biblioteca Pública do Paraná, a fim de discutir a revitalização do setor. Foram debatidos projetos de lei sobre ferrovias, a situação da RFFSA e a necessidade de uma ampla fiscalização e regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a área.
Em dezembro do ano passado foi proposta pela segunda vez uma medida provisória para extinguir a RFFSA, mas a deputada federal Dra. Clair disse que uma mobilização fez o governo adiar novamente a decisão. Atualmente há propostas bem diferentes para a RFFSA: alguns grupos do governo e deputados defendendo que ela se transforme em autarquia, enquanto outros, em empresa de sociedade anônima. Para o engenheiro consultor em logística Saulo de Tarso Pereira, a prioridade inicial é a retirada do processo de liquidação da Rede. Ele afirma que o ponto mais forte que o governo tem para enfrentar as dificuldades no setor é justamente a propriedade de uma empresa que é da área ferroviária e que tem um patrimônio que pode ser oferecido em garantias a empréstimos.
Saulo apresentou para debate uma proposta de revitalização do setor ferroviário, em que a RFFSA teria, além de suas atribuições atuais, uma série de funções que incluem: fomento do setor ferroviário, fiscalização de contratos de concessão e arrendamento através de convênio com a ANTT, fomento de preservação do patrimônio histórico ferroviário.
O Fórum em Defesa das Ferrovias vai se reunir novamente no próxima terça-feira, para aprofundar as propostas de reestruturação do setor e suspensão da medida provisória de extinção da RFFSA, análise do setor ferroviário estadual, análise do descumprimento de contratos das concessionárias.
Fiscalização e regulação
De acordo com o Saulo, a ANTT ficou sobrecarregada de atividades e tem dificuldade para fiscalizar a execução dos contratos. "Ela tem atribuições que não eram as de origem. Não pode fazer concessão ou permissões." Ele diz que a falta de uma regulação adequada e uma fiscalização efetiva deixou as concessionárias livres para explorar apenas as linhas que apresentam rentabilidade. Ele diz que há uma redução de aproximadamente 10 mil quilômetros de malha ferroviária, o que significa uma perda de US$ 8 bilhões. "Em resumo, o passivo patrimonial que está sendo criado com esse modelo ficará tão grande que será impagável."
Ele afirma também que o modelo atual de concessões não permite que a iniciativa privada tenha recursos suficientes para alavancar o setor, conforme exige o aumento de produção agrícola. Como o governo não dispõe de folga orçamentária que permita investimentos em infra-estrutura, segundo ele, é preciso buscar um modelo alternativo que não comprometa o orçamento do governo, que atenda os interesses do País e da iniciativa privada.