De cada 100 processos que deram entrada nos tribunais de Justiça do Brasil, em 2003, apenas 41 foram resolvidos no mesmo ano. As informações fazem parte de um levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do Poder Judiciário. A pesquisa apontou também que a Justiça consome anualmente cerca de R$ 19 bilhões. É como se cada brasileiro pagasse R$ 108,82 por ano para garantir o funcionamento do Judiciário.
Na esfera federal a taxa de congestionamento – como é chamada a demora de mais de um ano para que um processo seja julgado – é maior. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) esse índice é de 76,23%, ou seja, de cada 100 processos, menos de 24 foram resolvidos no prazo de um ano. A pesquisa do STF mostra ainda que é na esfera federal onde o acúmulo de trabalho é maior, com uma média de 10 mil ações para cada desembargador dos TRFs.
Já nos estados o congestionamento de processos é de 57,84% nos tribunais de Justiça, de 48,73% nos juizados especiais e de 75,45% nas varas de primeiro grau. O volume de trabalho nessas esferas é menor, com uma média de 1,3 mil processos por magistrado.
No País atuam 13.747 juízes, uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. Esse número está um pouco acima do que recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia como ótimo países com uma média de sete juízes para cada 100 mil habitantes.
Demora
"Essa realidade divulgada na pesquisa não se aplica à Justiça Federal do Paraná". A afirmação é do presidente da turma recursal da Justiça Federal do Paraná, juiz Joel Ilan Paciornik, que citou como exemplo a terceira vara federal que foi avaliada como modelo durante uma correição do judiciário. "Temos consciência que a nossa situação é diferente de outras regiões do País, que possuem índices muito ruins", completou. O juiz disse ainda que a morosidade acontece devido ao grande número de recursos nas ações, destacando o poder público como campeão. Para o presidente secção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Manoel Antônio de Oliveira Franco, os números da pesquisa não são novidade. Ele diz que a falta de celeridade da Justiça está relacionada a falta de investimentos na estrutura judiciária, que passam pela informatização, espaço físico, até a contratação de mais funcionários.
O advogado, diz Franco, é o único que tem prazos para serem cumpridos. "Um advogado nunca vai poder alegar acúmulo de trabalho para não entregar um recurso no prazo", falou. Além disso, o profissional depende da rapidez do judiciário para receber os honorários. Quanto a demanda de ações tramitando, o presidente da OAB-PR diz que isso está relacionada a crise institucional brasileira. "O poder judiciário está ganhando mais responsabilidade a medida que a população busca seus direitos, como saúde e segurança, na justiça. Mas não será ela que vai solucionar os problemas do Brasil", ponderou.
Antes de analisar a lentidão da justiça é preciso acompanhar a história da sociedade, diz o promotor de Justiça titular da 9.ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paulo José Kessler. "A vida em sociedade gera conflitos de interesses, que deságuam no poder judiciário. Além disso, há questões que há 50 anos não se discutia, como interesse do consumidor, idosos e deficientes físicos", falou. Kessler acrescentou que a demanda cresceu naturalmente, na mesma proporção que cresceu a população. Porém a contratação de profissionais não seguiu a mesma evolução. Por isso ele não concorda com a indicação da ONU, pois entende que ainda existem poucos juízes e promotores para absorver toda a massa de trabalho.
Demanda ignorada
A média de 1,3 mil processos por juiz nos tribunais estaduais não pode ser confirmada no Tribunal de Justiça do Paraná. Por três semanas consecutivas, a reportagem de O Estado procurou o TJ para obter essas informações, mas não teve retorno.
A impressão que se tem é que as críticas que são feitas em relação a morosidade da Justiça podem ser aplicadas igualmente ao Paraná. Um dos pontos que justificam essa colocação está no fato de o TJ abrir inscrições para um concurso público que pretende contratar 910 funcionários. A indagação, que infelizmente não foi respondida pelo órgão, é como se esperou tanto tempo para preencher esses cargos. Será que esses funcionários não seriam essenciais para diminuir a lentidão da justiça estadual? (RO)