Foi anulado ontem pela 17.º Vara do Trabalho o leilão de venda do terreno onde está localizada a parte rodoviária da Estação Rodoferroviária de Curitiba, que ocorreu no dia 16 deste mês. Na última segunda-feira, a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), proprietária do terreno, quitou, dentro do prazo legal, a dívida trabalhista de R$ 25 mil e tornou o leilão sem efeito.
Desde 1969, o terreno pertencente à RFFSA foi cedido ao município de Curitiba para a construção da rodoferroviária, inaugurada em novembro de 1972. A cessão tem validade até 2009 e, de acordo com o convênio assinado pelas partes, a Prefeitura tem prioridade na compra do terreno.
A área foi leiloada por R$ 2 milhões, mas segundo o chefe do Escritório Regional de Curitiba da RFFSA, Paulo Sidnei Carreiro Ferraz, ela vale R$ 25 milhões. “Se tivessem pago o valor real, não iríamos recorrer, iríamos liquidar a ação e pagar outras dívidas”, explica.
A situação envolvendo a rodoferroviária foi resolvida, mas outras semelhantes podem aparecer. A Prefeitura usa diversas áreas que pertencem à RFFSA e a empresa enfrenta outras ações na justiça. Só em Curitiba, há R$ 50 milhões penhorados em imóveis, e destes, R$ 38 milhões fazem parte da área onde se encontra a Rodoferroviária, que tem 91 mil metros quadrados. Só a área da rodoviária, com 48.743, 32 metros quadrados, é alvo de 111 ações trabalhistas, sendo duas delas no valor de cerca de R$ 2 milhões. “Esta dívida nós conseguimos pagar, mas se for um valor muito maior não vamos conseguir anular um próximo leilão”, diz.
Desde 1997 a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) tem procurado a Prefeitura para resolver o problema, mas alega que até agora nada foi feito. De acordo com Ferraz, na época era possível vender os bens para a Prefeitura, porque ainda não estavam penhorados. Esta foi a terceira vez que a rodoviária foi a leilão, como já ocorreu com o viaduto do Capanema e até o Centro de Excelência do Basquete. Mas, nas outras vezes, os imóveis não foram arrematados. Paulo espera encontrar uma solução em conjunto com a Prefeitura. Ele afirma que o município possui várias dívidas com a RFFSA e com o pagamento, a empresa teria dinheiro para quitar as ações que enfrenta na justiça, liberando os bens para negociação.
A RFFSA é proprietária de outros terrenos na capital, como um trecho da Avenida Afonso Camargo (perto do Hospital Cajuru), áreas ocupadas por ciclovias, pelo projeto Rebouças e pela Vila Pantanal, entre outras. O Colégio Durival Brito também pertence à Rede e há três anos, segundo Ferraz, a Prefeitura não paga aluguel, devendo atulamente R$ 200 mil. Os valores estão sendo cobrados na Justiça.