Em um ano de vigência, a lei municipal de Cascavel que pune o assédio moral contra funcionários públicos foi usada apenas duas vezes. Para o vereador Alcebíades Pereira da Silva (PDT), autor do projeto, o resultado é visto de maneira positiva. Silva explicou que o objetivo da lei, que é reprimir os assediadores, foi amplamente cumprido.
Segundo a doutora em psiquiatria e psicoterapeuta francesa Marie-France Hirigoyen, em seu livro Assédio moral: a violência perversa no cotidiano, a situação é definida por “qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atende, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”.
Alcebíades contou que os dois casos que aconteceram foram de transferência de função. Em ambos, após investigação pelo departamento competente, foi concluído que os funcionários estavam certos em reclamar. Então foram reconduzidos à sua posição original.
O vereador disse que casos de degradação do serviço alheio acontecem muitas vezes no período de transição de administrações. “O cidadão concursado está tranqüilo. Então chega o funcionário novo e diz que o serviço dele é lento, ou errado. Quando isso é sistemático, caracteriza-se o assédio moral”, lembrou Alcebíades. Ele disse que nesses casos, a pessoa deve comunicar ao órgão competente ? formado pelo Sindicato dos Servidores Municipais, Sindicato dos Professores Municipais, Associação dos Servidores Públicos e membros dos poderes Executivo e Legislativo ? para que seja feita uma investigação. “A lei está funcionando como um relógio”, garantiu.
Cascavel tem hoje aproximadamente 5 mil funcionários públicos.