O governo estadual lançou ontem o edital de concorrência pública para a concessão do Aeroporto Regional de Maringá. A empresa vencedora da licitação vai administrar o terminal e realizar todos os investimentos necessários para consolidá-lo na classe de aeroporto internacional de cargas e passageiros.
Os investimentos totais previstos são de US$ 50 milhões. Diversos grupos do País e do exterior, em especial norte-americanos e europeus, estão interessados em participar da concorrência. As propostas devem ser entregues até o dia 17 de dezembro. A concessão para exploração do aeroporto será por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais 15 anos. “Esse é o primeiro edital de privatização de administração de um aeroporto no Brasil e garantirá ao terminal de Maringá todas as condições necessárias para torná-lo um dos mais competitivos do País em atração de cargas”, disse o governador Jaime Lerner, no lançamento do edital, realizado no próprio aeroporto. A solenidade teve a presença do prefeito licenciado de Maringá, José Cláudio Pereira Neto (PT), do prefeito em exercício, João Ivo Caleffi, e prefeitos de municípios da região, além de empresários e lideres do setor produtivo.
O terminal vai ter influência sobre uma região de 2 milhões de habitantes. O município, com 300 mil habitantes, é o terceiro maior centro urbano do Paraná e um dos principais pólos atacadistas e de empresas agroindústrias do País. A Prefeitura de Maringá estima que a internacionalização do aeroporto irá criar 3,5 mil empregos diretos.
Pólo de cargas
O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ramiro Waharhaftig, afirmou que a internacionalização do aeroporto vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Noroeste do Paraná, que já é uma das regiões de maior potencial do Brasil. O maior potencial exportador da região de Maringá está concentrado nos segmentos de alimentos, vestuário, mobiliário e componentes eletrônicos. Mas também há grande expectativa do governo do Estado em relação ao movimento turístico, com a possibilidade de tarifas mais baratas e a implantação de linhas diretas de Maringá com os Estados Unidos, a Europa e a Ásia.
Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Antônio Fermenton, a presença do aeroporto internacional mudará radicalmente o perfil sócio econômico da cidade e da região. “As 104 entidades que participam do Codem consideram este dia um marco, um verdadeiro divisor de águas na história da nossa região”, considerou.
Projeto pioneiro no País
O projeto para internacionalização do Aeroporto de Maringá é o primeiro do País, pois não existe um modelo similar de licitação. Segundo o assessor especial do governador, Alex Beltrão, a internacionalização do terminal de Maringá faz parte da logística de colocar três aeroportos paranaenses na rede mundial de transporte aéreo. Além de Maringá, outros dois aeroportos fazem parte dessa logística de transporte: o Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, e Foz do Iguaçu.
“Aeroportos desse porte são fundamentais para consolidar a política de industrialização do Estado, tornando ainda mais competitiva a indústria paranaense no exterior”, diz o secretário. “No caso de Maringá, o aeroporto vai atender toda uma região num raio de 300 quilômetros, englobando cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. É essencial atrair investimentos para isso”, explica.
O caminho para a internacionalização e a administração privada do Aeroporto Regional de Maringá foi aberto, em março de 2001, com a assinatura de convênios entre o governo estadual, a Prefeitura de Maringá e o Departamento de Aviação Civil (DAC). O primeiro convênio transferiu do DAC para o Estado a responsabilidade pela condução da licitação para a instalação e ampliação de serviços de apoio do aeroporto, com o objetivo de torná-lo de porte internacional, que permite incrementar o turismo e a exportação de produtos manufaturados e agrícolas. O segundo convênio, entre o Estado e a Prefeitura de Maringá, transferiu ao município a responsabilidade pela gestão do novo aeroporto. Quando a licitação para a escolha da empresa que vai gerir o terminal estiver concluída, essa função será entregue à iniciativa privada.
Vencedora tem obrigações
A empresa vencedora da licitação ficará obrigada a ampliar a pista de pouso e decolagem de 2,1 mil metros para 3,2 mil metros, permitindo sua operação com aviões de carga de grande porte. Terá também de implementar a construção do pátio de estacionamento de aviões e uma pista de taxiamento no perfil de terminal de cargas internacional.
Estão entre as exigências de investimentos, também está a construção de novos armazéns de carga, com refrigeradores e congeladores. A vencedora terá ainda de instalar equipamentos de proteção ao vôo com auxílios visuais e de áudio e implementar o sistema de segurança e de combate a incêndio
A licitação está sendo conduzida por uma comissão composta por representantes do governo estadual e da Prefeitura de Maringá. A comissão é presidida por Elcio Coltro, diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, com base em resolução do secretário Ramiro Wahrhaftig, da Indústria e Comércio.
O novo aeroporto de Maringá, inaugurado em 2000, recebeu investimentos de R$ 22,4 milhões e é um dos mais modernos do Brasil. O novo terminal foi construído em parceria entre o governo federal, o governo estadual e a Prefeitura de Maringá. As obras foram iniciadas em outubro de 1994. Está localizado na saída de Maringá para Campo Mourão.