A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas envolvidas na queda de avião da Voepass em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que causou a morte de 62 pessoas. Elas vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, relacionados tanto à queda como ao risco a passageiros e tripulantes durante voos realizados com o mesmo avião anteriormente.
Entre os réus estão pessoas que integravam a cúpula da empresa, como membros da alta administração e ocupantes de diretorias e outros postos de chefia, bem como o presidente, José Luiz Felício Filho. Segundo a acusação, eles eram responsáveis pelas decisões que levaram à queda do avião ao priorizarem a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Também responderão à ação penal dois funcionários. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal após as investigações firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF, fundamentada em apurações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As evidências apresentadas pela investigação demonstraram que aviões da Voepass tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Ao mesmo tempo, equipes eram pressionadas para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam em voos ou inspeções em solo.
Segundo a denúncia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo, mas escalou a aeronave para fazer o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando alertas indicavam para a formação de gelo ao longo da rota. O avião também apresentou problemas no sistema de degelo que provocaram a perda de sustentação no ar.
Conforme a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, o acidente poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação. “O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, ressaltou ela.
Em nota, a defesa do presidente da empresa, José Luiz Felicio Filho, disse que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que seu cliente se manifestará nos autos. Segundo a defesa, na época do acidente ele integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283″, disseram os representantes no comunicado.