A Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21) o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. A varejista busca renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas com cerca de 28 mil credores. A decisão mantém a proteção contra cobranças por 180 dias, mas exige que a empresa regularize pendências documentais e adote medidas para resolver seu passivo fiscal. As informações são da Gazeta do Povo.
A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira reconheceu que o grupo cumpriu os requisitos legais para iniciar o processo, embora tenha determinado a complementação de documentos em até 30 dias. Do total das dívidas incluídas no processo, R$ 16,4 bilhões correspondem a créditos quirografários, que são débitos com fornecedores e parceiros sem garantias reais vinculadas ao pagamento. O pedido foi apresentado pela companhia em agosto.
Empresa terá de prestar contas mensalmente
A Justiça nomeou a empresa AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administradora judicial, responsável por acompanhar o procedimento e fiscalizar as informações apresentadas pela varejista. A Casas Bahia terá de prestar contas mensalmente, fornecer extratos bancários e apresentar documentos relacionados ao pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.
A magistrada também determinou que a empresa adote imediatamente medidas para regularizar as dívidas tributárias, uma exigência para a concessão definitiva da recuperação judicial. O descumprimento das obrigações de fiscalização poderá levar ao afastamento dos controladores e à substituição dos administradores.
Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido
A aprovação ocorreu menos de uma semana depois de o Ministério Público de São Paulo se manifestar favoravelmente ao pedido, em documento apresentado em 15 de outubro. Para a promotoria, a varejista demonstrou cumprir os requisitos legais e apresentou evidências de que mantém suas atividades.
A análise técnica citada pelo Ministério Público verificou o funcionamento de 735 das 744 lojas físicas cadastradas e de 25 dos 29 centros de distribuição do grupo, além da fábrica de móveis Bartira. A aprovação do processamento não significa que as dívidas já foram renegociadas. As condições para o pagamento dos credores ainda serão discutidas durante o processo, e a decisão final dependerá das etapas previstas na legislação.