Cinco das seis empresas que administram as praças de pedágio no Paraná conseguiram derrubar na Justiça a isenção da tarifa para motocicletas e similares. O fim da cobrança estava valendo desde o dia 18 deste mês, quando entrou em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa. A Justiça Federal concedeu a liminar na noite de sábado para as concessionárias Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Ecovia. A cobrança está valendo desde a meia-noite de ontem.
A decisão é do juiz substituto de plantão, Fabiano Bley Blanco, que aceitou o argumento das concessionárias de que, conforme lei aprovada no mês passado e sancionada no último dia 10, altera o contrato original firmado com o poder concedente, o qual previa a cobrança das taxas para motos e similares. As empresas argumentaram ainda que, apesar da tese dos autores da lei – de que as motocicletas não prejudicam o pavimento das rodovias -, o tráfego gera despesas. Isso porque, as concessionárias, além de realizarem obras de manutenção e melhoria do pavimento, também prestam serviços aos usuários – como atendimento pré-hospitalar e mecânico-, dos quais as motocicletas e similares correspondem a cerca de 10% do total.
Rodonorte
A isenção do pagamento do pedágio para as motos ainda continua valendo nas sete praças de pedágio da concessionária Rodonorte, nas BRs 376 e 277 e PR-151. Através de sua assessoria de imprensa, a Rodonorte informou que ainda não ingressou na Justiça pedindo o fim da isenção porque aguardava o término das férias do Judiciário. No entanto, garantiu que deverá entrar com o pedido nos próximos dias. Pelas sete praças da Rodonorte passam uma média 744 motocicletas por dia, cuja tarifa varia de R$ 2,70 a R$ 3,10.
O governo do Estado informou que deve se manifestar hoje sobre o assunto.