A organização não-governamental (ONG) Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar) foi condenada hoje pela 3ª Vara Federal de Curitiba a restituir o dinheiro público à União usado para pagamento por serviços prestados por empregados e conselheiros diretamente vinculados à própria ONG. De acordo com dados do site da Gerar, a entidade tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e tem como superintendente executiva Heloisa Arns Neumann Stutz, sua filha.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que fosse declarada a nulidade do termo de parceria celebrado entre a Gerar e a União e pedindo a devolução dos valores repassados pelo Estado. De acordo a denúncia, não haveria prova de que foi criado emprego e renda nos Estados beneficiários no projeto – Acre, Ceará, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.
Os recursos repassados foram utilizados para pagamento de diárias, traslados, reembolso de despesas de viagem, implantação de escritório regional da entidade, assessoria de projeto, coffee breaks e passagens aéreas, além de outros gastos, com parte desses valores sendo direcionados aos dirigentes da entidade.
De acordo com o processo, a entidade celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para propiciar “a criação de oportunidades de geração de trabalho e renda, priorizando as famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família, abrangendo 57 municípios, por meio da implantação da Metodologia Gerar e da Articulação de ações emancipatórias com intuito de fomentar o empreendedorismo”.
Segundo a Justiça Federal, o projeto teria passado por três fases, com repasses de R$ 274 mil e de R$ 3 milhões. Em agosto de 2007, foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de repasses, o que foi posteriormente revogado em decisão colegiada.