O juiz Eduardo Appio, da 3.ª Vara Federal de Cascavel, vai inspecionar na próxima terça-feira o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nas fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo, de posse da empresa Araupel Florestal Ltda., no município de Quedas do Iguaçu, na região Oeste do Paraná. Cerca de duas mil famílias estão na localidade e aguardam pela definição da Justiça sobre os 25 mil hectares que podem ser transformados em assentamento rural: 23 mil hectares da Rio das Cobras e 2 mil hectares da Pinhal Ralo. Somente após essa visita, o juiz decidirá se concede a tutela antecipada pedida pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) no mês passado, para que a implantação do assentamento seja iniciada.
No início das negociações entre o instituto e os proprietários da fazenda, uma juíza substituta estava acompanhando o caso. 650 famílias chegaram na Araupel em maio de 1999 e, em julho do ano passado, outras 1,5 mil também passaram a viver na região. A principal atividade dos trabalhadores rurais é cultivar uma plantação de milho em 6 mil hectares. De acordo com o coordenador do MST Jaime Callegari, todo os integrantes do movimento estão acompanhando as negociações entre o Incra – que cadastra as famílias a serem assentadas – e os proprietários da fazenda, que esperam pela compra do local que já está sendo utilizado pelo MST. “Estamos acompanhando a definição do impasse e esse problema já vem de bastante tempo. Tem que haver uma decisão rápida para acabar com a espera e que o assentamento seja iniciado”, destacou Callegari.
A área da Araupel totaliza 59 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 200 milhões. Em outubro de 2003, o governo anunciou a compra da localidade em que os trabalhadores rurais se encontravam, para implantar um assentamento modelo. No entanto, a Procuradoria do Incra fez estudos preliminares e encontrou problemas na titulação da fazenda. Em conseqüência disso, no final de setembro, o Incra pediu a nulidade da titulação e definiu que pagaria apenas pelas benfeitorias realizadas na localidade. O Incra alega que a fazenda, situada em terras da União, nunca poderia ser titulada pelo Estado do Paraná em favor de particulares, ou seja, o governo não poderia ter iniciado o assentamento, já no início do século passado.
Na primeira avaliação, a área de 25 mil hectares valia R$ 62 milhões, mais R$ 70 milhões pelas benfeitorias. Uma nova análise foi realizada pelos procuradores do instituto, mas os valores ainda não foram divulgados.
Garantia
A antecipação de tutela garante ao Incra o início do assentamento, antes mesmo da decisão sobre a titulação. Caso a nulidade seja negada, o Incra pagará posteriormente o valor das terras e não somente o valor das benfeitorias. O superintendente do Incra, Celso Lacerda, confirmou que o juiz irá visitar o acampamento antes de apresentar uma decisão. “Sabemos que o caso da Araupel está lento, isso inclusive já virou um mito político. Nunca há uma definição. Esperamos conseguir a tutela para iniciar o processo de assentamento o mais rápido possível”, disse. “Sobre a nulidade, sabemos que deverá ser um processo lento e demorado, sem previsão para finalização. Mas o importante é começar a assentar essas famílias”, completou Celso.
A inspeção foi decidida após audiência de tentativa de conciliação sobre o valor das benfeitorias, realizada ontem pela manhã entre o Incra e representantes da empresa, com a presença do Ministério Público Federal (MPF). Oficiais de Justiça e agentes de segurança da Justiça Federal e o MPF deverão acompanhar o juiz na inspeção da área.