O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lavrou diversos autos de infração para as empresas envolvidas no incêndio que ocorreu em armazém na última quarta-feira (15) em Paranaguá, no Litoral do Estado. Os autos foram lavrados na sexta (17) e nesta segunda-feira (20). As empresas têm 20 dias úteis, a partir da data de recebimento dos autos, para apresentar defesa e pode recorrer do ato administrativo.
A operadora do local, APMT Serviços Retroportuários LTDA, com nome fantasia de Brasmar, foi autuada por operar sem o devido licenciamento ambiental em R$ 15 mil e por ter em depósito substancias tóxicas nocivas ao meio ambiente sem o devido licenciamento ambiental, em mais R$ 15 mil.
Um terceiro auto de infração foi lavrado pelo IAP, também no valor de R$ 15 mil, pela empresa APMT não atender uma das condicionantes da licença de instalação impostas pelo IAP.
O Instituto também lavrou outro auto de infração ambiental, no valor de R$ 70 mil, para a empresa fabricante do fertilizante, Yara Brasil Fertilizantes S.A., por depositar substancia tóxica nociva ao meio ambiente em local sem o devido licenciamento ambiental.
Os valores são calculados de forma técnica seguindo o Manual de Fiscalização do IAP. Esses são os valores máximos estabelecidos em lei para as atividades desenvolvidas, considerando o porte da empresa, área e o número de funcionários.
“Foram lavrados três autos no maior valor permitido em lei, o que não significa que não haverá outros se os nossos fiscais encontrarem mais alguma atividade sendo desenvolvida em desacordo com as normas ambientais”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Acidente
O IAP continua a levantar dados com objetivo de quantificar a área atingida e o dano ambiental. O Instituto realizou incursões por meio aquático e aéreo, ocasião em que não foram observadas danos significativos da flora e fauna.
Plano de contingência
A empresa Acquaplan, contratada pela Brasmar, apresentou na tarde desta segunda-feira (20) um Plano de Contingência para monitoramento dos impactos ao meio ambiente nos próximos seis meses. Nesse plano estão previstas diversas ações de controle da poluição causada pelo acidente.
Estão previstas ações no controle da poluição do ar; plano de monitoramento da qualidade da água e sedimentos da biota aquática (plânctons, fitoplânctons e outros) do local do acidente até a Baia; realização de testes de toxidade; monitoramento da saúde do manguezal com análises do solo e das plantas; monitoramento da pesca; sobrevoos para monitoramento da área e programa de comunicação social que vai trabalhar especialmente com a comunidade do entorno disponibilizando um contato telefônico para qualquer emergência relacionado ao acidente. O Plano de Contingência deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais competentes.