Governo discute Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Plano Estadual de Recursos Hídricos está sendo divulgado em várias reuniões pelo Paraná. Ainda neste mês, ocorrem audiências públicas em Paranavaí e Guarapuava.

O Paraná é o primeiro estado brasileiro a lançar o projeto. A elaboração faz parte das leis federal 9.433/97 e estadual 12.726/99. Um dos pontos mais polêmicos do plano é a cobrança pelo uso da água, que deve começar ainda em 2010 e se consolidar no ano que vem.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos tornou-se uma ferramenta para orientar ações de preservação e recuperação dos rios do Paraná, que possui 16 bacias hidrográficas.

O plano está baseado em um diagnóstico realizado em todo o Estado, que apontou demandas, disponibilidades hídricas (tanto na superfície quanto no subterrâneo), eventos críticos, rede de monitoramento e uso do solo.

Constatou-se que, no Paraná, 42,4% da água é usada para abastecimento humano; 24% para as indústrias; 20,9% na agricultura; e 12,6% na pecuária. Mas algumas bacias não seguem exatamente esta proporção. Na Bacia Hidrográfica do Paranapanema I, no Norte Pioneiro, por exemplo, a maior parte da água é utilizada para a agricultura (63,8%).

A cobrança pelo uso da água é uma das ferramentas previstas nas leis que determinam a elaboração de planos dos recursos hídricos. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, serão cobrados R$ 0,03 por metro cúbico de água, em média. Até o final do ano que vem, a cobrança vai gerar o montante estimado de R$ 45 milhões, que serão usados na implantação do plano.

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