Agentes comunitários de saúde de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, fizeram um protesto, ontem, em frente ao prédio da Prefeitura, para reclamar do concurso público realizado no mês passado que resultou na substituição da maior parte dos funcionários. De acordo com representantes da categoria, o concurso foi realizado por conta de uma alteração no regime de contratação dos agentes, mas a Prefeitura teria prometido que seria destinado a preencher novas vagas e que não haveria substituições nos postos atuais – o que não aconteceu. Já a Secretaria da Saúde do município atesta que deixou claro aos funcionários a necessidade de que disputassem uma das 130 vagas disponibilizadas.
O antigo regime de contratação, que consistia na terceirização dos funcionários por meio de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), foi alterado por uma emenda constitucional aprovada no início do ano que transformava os agentes em empregados públicos. ?Quando o projeto foi aprovado, o prefeito pediu que ficássemos tranqüilos que todos os que já atuavam continuariam ocupando suas vagas sem a necessidade de fazer provas ou testes seletivos. Mas não foi isso o que aconteceu?, conta Lucena Gubaua, uma das agentes que participou da manifestação. Pouco tempo depois, ela e os colegas recebiam em casa um memorando da Secretaria de Saúde apontando que deveriam fazer o concurso.
Instruídos por um advogado, os agentes resolveram fazer a prova. ?Depois, entraríamos com uma medida cautelar na Justiça para assegurar nossos direitos e segurar nossas vagas?, conta Lucena. No entanto, dos 127 agentes que antes atuavam vinculados à Oscip, apenas 29 passaram no concurso. ?Nos sentimos prejudicados, primeiramente porque nos foi prometido que não teríamos de fazer o concurso e, depois, porque fomos avaliados somente por uma prova escrita, e não por títulos. Os cinco anos que trabalhamos foram ignorados?, reivindica a agente.
O mandado impetrado na Justiça também não resolveu, uma vez que os cargos foram julgados comissionados, mas os agentes recorreram e aguardam novo parecer. Mesmo assim, eles não desanimaram em tentar reverter a situação por conta própria e foram até a prefeitura ontem para negociar uma solução. A resposta, no entanto, foi de que resta aos agentes esperar a decisão do juiz.
O secretário Wilson Ramos defende que o concurso foi solicitado pelo Conselho de Saúde, para adequação à nova emenda e que os agentes teriam de se submeter às provas por não haver documentação formal para que fossem absorvidos como prevê a lei. ?Também havia uma recomendação do Tribunal de Contas que autorizava o município a realizar a contratação dos agentes como empregados públicos em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por meio de concurso?, afirma. Segundo Ramos, até o final do mês todos os agentes que passaram no concurso serão chamados e o programa continuará sendo desenvolvido independentemente das reivindicações dos manifestantes.