Mesmo com a liberação da venda fracionada de medicamentos pelas farmácias, os produtos ainda não são encontrados pelos consumidores. É que os estabelecimentos interessados em oferecer esse tipo de serviço precisam adaptar o espaço físico e solicitar um credenciamento junto à Vigilância Sanitária. Além disso, poucos laboratórios já modificaram as embalagens.
Para realizar o fracionamento, a farmácia deverá ter um ambiente exclusivo para a divisão dos medicamentos, sendo instalado em um local que permita o consumidor acompanhar o processo pelo lado de fora da sala. Já os laboratórios que desejarem fornecer medicamentos fracionados deverão adequar suas embalagens. Uma das principais exigências é que todas as partes fracionáveis precisam trazer informações como o nome do medicamento, a concentração da substância, nome do titular do registro, número de lote e validade. Além disso, cada parte fracionada deve ser colocada em uma segunda embalagem acompanhada de bula.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF), Everson Augusto Krun, destacou que pela regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o fracionamento só será liberado para farmácias e não para drogarias – as chamadas drugstores ou lojas de conveniências. Em relação à indústria, Krun salienta que ela deverá fornecer embalagens que possibilitem o fracionamento, pois não será permitido cortar as embalagens com tesoura. Ele explica que os medicamentos que poderão ser fracionados serão os vendidos em forma de ampolas, seringas preenchidas, flaconetes, comprimidos, drágeas, óvulos vaginais e supositórios. Ficam de fora os líquidos, pomadas e medicamentos controlados (tarja preta). Outra exigência importante da nova lei, destaca o presidente do CRF, é que apenas os farmacêuticos poderão comercializar esses produtos.
Demora
Apesar da regulamentação estar em vigor há mais de 15 dias, Krun disse que nenhuma farmácia está adaptada, já que o processo de liberação pela Vigilância Sanitária demora cerca de 20 dias. O presidente do conselho entende que a medida irá beneficiar o consumidor, que terá o direito de escolher o quanto levar. Além da redução do custo, o fracionamento deverá ajudar a reduzir os casos de automedicação. A única dúvida do setor, revela Krun, é quem vai arcar com a despesa das embalagens secundárias. "Só esperamos que isso não seja repassado para os consumidores", falou.
Para a farmacêutica Juliane Kopeska do Paraízo Bancho, ainda será necessária muita discussão sobre o assunto. "Nenhum dos segmentos envolvidos, nem o consumidor, têm informações suficientes sobre o assunto", disse. Ela ponderou que como a venda fracionada será uma opção das farmácias, muitas deverão pensar antes de solicitar o credenciamento, já que isso representará um custo para o estabelecimento. A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) entende que para a medida cumprir sua finalidade, e ser uma opção segura para os consumidores, será preciso existir um controle rigoroso por parte dos órgãos de vigilância sanitária que venha a inibir a falsificação e manuseio inadequado dos medicamentos.