A Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo formalizaram ontem o segundo contrato emergencial para coleta de lixo na cidade. O prazo acordado é de 90 dias e o valor a ser pago será de R$ 16,95 milhões.
Na sexta-feira, a Prefeitura ofereceu um termo aditivo à empresa, que deu a resposta hoje. Mesmo sem o contrato assinado, a Cavo continuou recolhendo normalmente o lixo na cidade no fim de semana.
O novo contrato foi firmado porque o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, decidiu manter a liminar da juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, que suspendeu a licitação da coleta de lixo e limpeza pública na capital, que teve como vencedora a empresa Cavo. Essa liminar já havia forçado o município a fazer um primeiro contrato de emergência nos mesmos valores.
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A ação proposta pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira, em nome dos vereadores José Maria Alves Pereira, Sérgio Ribeiro, Leônidas Edson Kusma e Sérgio Renato Buenho Balaguer, mostra que as exigências do processo licitatório praticamente deixavam três empresas como concorrentes. Mesmo com 28 empresas comprando o edital, apenas três poderiam concorrer: a Cavo, a Vega e Qualix, como já alertava quando do lançamento do edital, em janeiro de 2004, um dos maiores especialistas em contratos de coleta de lixo do Brasil, o engenheiro Luiz Antônio Spinardi. Contudo, há fortes indícios de que as três empresas tenham se associado em outros estados, o que gera a suspeita de que a licitação tivesse "cartas marcadas". A Cavo venceu a licitação suspensa apresentando preço de R$ 353 milhões, enquanto a Vega perdeu com preço de R$ 357 milhões.