Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná ( SRTE/PR) interditaram nesta semana os andaimes motorizados da Jota Ele Construções Civis Ltda, responsável pela obra de construção localizada na Avenida Affonso Camargo, 1975, no bairro Cristo Rei, em Curitiba. No domingo, um operário caiu do 12º andar de um dos edifícios e faleceu.Foi a terceira morte registrada no canteiro de obras da empresa.
A interdição dos andaimes foi determinada pelos fiscais depois de inspeção realizada nos dias 13 e 14, por descumprimento de vários itens da Norma Regulamentadora 18, que fixa as regras a serem seguidas na construção civil.
Os andaimes não possuíam projeto de fixação e sustentação elaborado por profissional legalmente habilitado; o acesso ao andaime era feito de forma insegura; não foi comprovada realização das manutenções conforme orientação do fabricante, em especial quanto à substituição da trava de segurança; a empresa não mantinha manual de procedimento para a verificação diária pelos usuários e responsáveis pela verificação dos equipamentos.
Além disso, foram verificadas outras irregularidades, como trabalho aos domingos sem prévia autorização do MTE e presença parcial de equipe de trabalho no dia do acidente.
Segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Sérgio Silveira de Barros, os andaimes motorizados continuarão interditados até que a empresa solucione todos os problemas apontados pelos fiscais, para garantir a segurança dos profissionais que trabalham na obra.
“O descumprimento das normas constitui um fator de grave e iminente risco para os trabalhadores. A empresa deve se adequar e cumprir todas as determinações dos fiscais para que haja a liberação. Enquanto isso não ocorrer os andaimes motorizados não voltarão a funcionar. Essa obra já foi inspecionada e interditada em outras oportunidades, houve anteriormente dois óbitos no canteiro e estamos atentos para que a empresa cumpra a legislação, justamente para evitar riscos de novos acidentes com os operários “, afirmou.
O superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, considerou a interdição necessária e elogiou a ação dos fiscais. “Não podemos permitir negligência quando se trata da saúde e segurança do trabalhador. As empresas têm regras a cumprir e a legislação precisa ser seguida à risca. Exigimos o respeito às normas de segurança, porque o cumprimento da lei salva vidas preciosas”, disse.