A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) apresentou ontem denúncia à Procuradoria Geral da República no Estado, visando à apuração do que seriam irregularidades cometidas pelos órgãos gestores do Sistema Único de Saúde contra a rede conveniada paranaense. Ao justificar “lesão ao interesse social”, a Fehospar indica o corte arbitrário e sem justificativa plausível de 10% a 15% nos valores devidos aos prestadores de serviços e que se referem às contas de julho.
A Fehospar diz que se tornou pública e notória a desatenção das autoridades constituídas para o setor de saúde, onde a defasagem de preços e constantes atrasos nos pagamentos vêm sendo a tônica dos governos anteriores e também do atual. Destacando que o Paraná atua em regime de “gestão plena” no SUS, recebendo integralmente os recursos federais para pagar as faturas dentro dos limites estabelecidos, o documento-denúncia cita que, em 12 de agosto último, a Diretoria de Sistemas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde emitiu circular anunciando o corte de 10% a 15% nos pagamentos das faturas, com a justificativa de “falta de recursos”.
Sustentando que os prestadores agiram dentro dos limites históricos e que agora estão sendo levados a absorver os prejuízos, inclusive recorrendo à empréstimos bancários para suprir despesas com materiais e medicamentos, a Fehospar requer que o Ministério Público apure as responsabilidades. A iniciativa tem o propósito, também, de prevenir a rede conveniada quanto a novos transtornos nos próximos meses, considerando que o teto financeiro começou a ser extrapolado desde junho.
Entre os prestadores de serviços há questionamentos sobre a origem do problema: se o Ministério da Saúde promoveu reajustes nas tabelas de procedimentos e não repassou o montante de recursos complementares, ou se o Estado gastou mais do que previa e não supriu com dotações próprias, como fizeram alguns municípios, incluindo Curitiba. A dúvida que persiste entre os prestadores é se parte do dinheiro do SUS não está sendo usada para custear deficiências do plano de assistência do funcionalismo, o SAS, como em procedimentos de alta complexidade. Os cortes promovidos representam perto de R$ 10 milhões.
Resposta
Em nota oficial, o secretário de Estado da Saúde, Luiz Carlos Sobânia, diz estranhar a denúncia da Fehospar. Segundo Sobânia, o teto financeiro do Estado do Paraná, assim como os demais municípios em gestão plena, vem extrapolando mensalmente, problema que já está em discussão com o Ministério da Saúde. “Foi justamente em função disso que houve o bloqueio somente das Autorizações de Internamentos Hospitalares (AIHs), num montante de 10% a 15% no mês de julho, o que representa R$ 1.677,492,00 – valor muito inferior aos R$ 10 milhões citados pela Fehospar”, esclarece Sobânia na nota. O comunicado acaba informado que, tão logo tenha recurso disponível, a secretaria da Saúde fará o repasse.