Foi realizada ontem em treze estados brasileiros uma mobilização contra a consulta pública número 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento contém novo regulamento técnico sobre as práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias. Em Curitiba, o evento aconteceu no prédio do curso de Farmácia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e juntou representantes da categoria, estudantes e sindicalistas.
Entre as principais críticas à nova regulamentação está a proibição da manipulação de fórmulas com apresentação e concentração equivalente às fornecidas pela indústria. ?O consumidor perde com isso, já que não vai poder escolher?, afirma a presidente da Associação Nacional de Farmácias Magistrais (Anfarmag) no Paraná, Rosemere de Moura. ?O preço do medicamento manipulado é menor mas tem a mesma qualidade do industrial?, explica. Para Moura, a proposta da Anvisa deve-se a pressões da indústria farmacêutica, que estaria perdendo espaço para as farmácias de manipulação. ?Caso seja implantada, a norma vai reduzir em pelo menos 50% o número desses estabelecimentos no País e teremos uma queda drástica no número de empregos?.
A Anvisa afirma que a intenção não é polemizar. ?Se houver algum produto comercializado e patenteado, este não pode ser manipulado. A farmácia não pode competir com a indústria, já que isso aumenta o risco para o paciente?, explica Antônio Carlos Bezerra, gerente-geral de inspeção de medicamentos do órgão. ?A agência está propondo uma atualização de uma resolução em vigor desde 2000, buscando criar mecanismos que possam diminuir algumas constatações que foram feitas?, explica, referindo-se a acidentes com medicamentos manipulados relatados. A nova regulamentação não permitiria nem mesmo publicidade ou promoção para os prescritores.
Outra proibição que espantou a categoria é o fim da mistura de dois princípios ativos numa mesmo cápsula. ?Essa prática reduz em muito o preço além de ser muito mais prática para os idosos, por exemplo, que devem tomar diversos medicamentos ao dia?, afirma Moura. Para ela, esses são fatores que fazem com que pessoas com menos poder aquisitivo continuem o tratamento. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácias, Everson Augusto Krum, a nova norma representa o fim de uma atividade que baseou a criação da própria farmacêutica.
O médico Ricardo Luiz Andreazza, presidente da Associação das Farmácias Homeopatas do Paraná, acredita que a homeopatia também sofreria muito com as novas regras.