Um levantamento feito pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso (Caop do Idoso), revela que 73,16% das 347 prefeituras entrevistadas no Paraná não têm formas alternativas ao asilamento para a terceira idade e 78,22% não têm reserva de vaga para estacionamento destinado ao idoso.
A pesquisa foi realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para avaliar a situação da população idosa do Estado. De acordo com o último censo do IBGE, em 2010, o Paraná tem 1.316.554 habitantes com mais de 60 anos.
No levantamento, o Caop do Idoso apurou informações sobre os Conselhos Municipais do Idoso, fiscalização de instituições de longa permanência para os idosos (ILPIs), formas alternativas ao asilamento, gratuidade do transporte coletivo, programas de acessibilidade, reservas de vagas em estacionamento e programas de lazer, esporte e cultura para a terceira idade.
De acordo com a pesquisa, 32,9% dos municípios não têm Conselho Municipal do Idoso. Além disso, 22,46% das prefeituras que têm o conselho afirmaram que a entidade não é atuante, alegando falta de regulação da lei e infraestrutura física, entre outros motivos.
Dos 347 municípios entrevistados, apenas 38,25% fazem a fiscalização das ILPIs. Curitiba é o município que mais tem instituições de longa permanência: 68. Ainda com relação às ILPIs, 44,09% são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária anualmente; 24,41% semestralmente; 13,39% bimestralmente; 8,66% mensalmente; enquanto que 7,09% fazem a fiscalização sob denúncia e 2,36% disseram que não procede a fiscalização.
Enquanto 259 municípios disseram não ter formas de alternativas ao asilamento, 21 responderam que contam com casa-lar, 15 com centro-dia, 12 com condomínio de terceira idade e dois com república. Quarenta e cinco municípios responderam que têm outras formas alternativas ao asilamento.
Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Caop do Idoso, Rosana Beraldi Bevervanço, alguns municípios estão pagando aos idosos para que fiquem com famílias acolhedoras, mas o Conselho Nacional do Idoso não reconhece esta forma alternativa ao asilamento.
De acordo com o levantamento do Caop do Idoso, 68% dos municípios não dão gratuidade para o transporte coletivo do idoso. Rosana explica que esses índices podem ser diferentes porque em muitos municípios não há transporte coletivo e houve respostas que incluíram o transporte interestadual.
Das 347 prefeituras entrevistas, 53,01% responderam que não têm programa de acessibilidade para os idosos e 78,22% não têm reserva de vaga para estacionamento destinado ao idoso.
Com relação aos programas de lazer, esporte e cultura, o baile para a terceira idade ganhou disparado. Dos municípios entrevistados, 281 promovem bailes para a terceira idade; 274 mantêm grupos para a terceira idade; 229 têm grupos de convivência; 107 têm coral; 99 fazem concursos culturais e 172 realizam outros tipos de programas.
Metodologia
A metodologia usada para o levantamento foi de aplicação de questionário enviado às prefeituras. “A pesquisa faz parte do planejamento estratégico do Caop do Idoso. O Ministério Público quer compartilhar os dados para que eles sejam refletidos”, argumentou a coordenadora do Caop do Idoso.
A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que o Paraná ficou desprovido do atendimento ao idoso. “A pedido do governador Beto Richa, vamos percorrer os municípios para saber a situação do idoso e as políticas públicas. Estamos reformulando esta política com técnicos capazes. É preciso políticas efetivas e não temporárias”, defendeu a secretária.
Para o procurador-geral de Justiça, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, o Estatuto do Idoso não deve ser uma mera retórica. “A lei por si só não muda a realidade social. É preciso valer o estatuto”, defendeu Sotto Maior. Ele destacou também a importância da instalação dos Conselhos Municipais do Idoso. “Uma das formas de democracia participativa é a participação nestes conselhos deliberativos de políticas públicas‘, afirmou o procurador-geral da Justiça.
O Dia Internacional do Idoso é comemorado no dia 1.º de outubro.