Ecologistas, especialistas na área de energia elétrica e membros dos ministérios Públicos Estadual e Federal se reuniram ontem, Dia Internacional de Mobilização contra as Barragens, para discutir os problemas da construção de hidrelétricas na Bacia do Rio Tibagi. No evento, que aconteceu em Curitiba, foram abordadas questões ambientais e o problema social das famílias que moram nas regiões onde estão previstas as barragens. A questão econômica, como a necessidade do aumento na produção de energia e as usinas que estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a real participação da sociedade na discussão também entraram no debate dessa vez.
?O setor elétrico no Brasil é tão importante que dos R$ 504 bilhões do PAC R$ 274 bilhões estão destinados à área de energia. O País precisa fazer um esforço para reorganizar a estrutura do planejamento elétrico dos estados?. A afirmação é do pesquisador na área de planejamento energético do Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP), Hélvio Rech.
Segundo ele, acima de tudo, o Brasil precisa de um levantamento preciso de quanto gasta em energia elétrica atualmente e qual será a demanda futura. ?Cada estado tem que realizar um balanço energético, com quais setores que mais precisam de energia, e com isso avaliar quais as formas mais adequadas de fornecer esta energia?, defendeu.
Rech afirmou que, para ajudar a resolver o problema de energia elétrica no País e decidir sobre a polêmica da construção das novas hidrelétricas, todas as unidades da federação precisam criar um Conselho Estadual de Energia. ?É importante priorizar a participação da sociedade, que deve decidir sobre a construção das usinas, e das universidades?, ressaltou. ?O grande erro na área energética no Brasil é o descaso social?, completou. O especialista lembrou que a cadeira destinada à sociedade no Conselho Nacional de Política Energética está desocupada e a destinada às universidades ?está mal ocupada?.
Meio Ambiente
O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente, afirmou que os passivos ambientais, sociais e econômicos das usinas já construídas não foram resolvidos até hoje. ?O Paraná consome apenas 20% da energia que produz e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é retido na fonte de consumo. E nós perdemos terra fértil, deslocamos famílias e não recebemos nada em troca?, argumentou.
Protesto contra construção de hidrelétricas no Tibagi
Rosângela Oliveira e Andréa Bordinhão
| Foto: Fábio Alexandre |
 |
| O ambientalista Tom Grando. |
Problemas ambientais e danos às comunidades indígenas são os principais impactos que a construção da hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, irá causar a populações de diversos municípios do Estado segundo a ONG Liga Ambiental, que junto com outras entidades, promoveu ontem uma manifestação em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente do Paraná.
Os ativistas querem chamar a atenção para os critérios adotados para a construção de hidrelétricas, que segundo eles, estão ultrapassados e não cumprem função social. De acordo com o coordenador da Liga Ambiental, Tom Grando, o projeto de Mauá está irregular e, mesmo assim, conseguiu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) licença ambiental. ?Existem sete ações na Justiça que mostram crime ambiental?, afirma.
De acordo com os ativistas, a hidrelétrica irá atingir cerca de 200 famílias e afetar uma área de três mil hectares de floresta, além de afetar comunidades indígenas e prejudicar a qualidade da água que abastece algumas cidades.
Segundo um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens, Hélio Meccaele, mais de um milhão de pessoas já foram atingidas pela construção desses empreendimentos em todo o País. Deste total, 70% perdeu quase tudo o que tinha. Outras 850 mil pessoas estão ameaçadas em função de novos projetos, já que o governo federal anunciou a construção de outras 1,4 mil novas barragens até 2030, das quais, 200 seriam no Paraná.
De acordo com Mecca ele, o interesse da construção seria de multinacionais. Ele diz que foi a população que sofreu com o apagão elétrico em 2001, mesmo que as residências consumam 25% da energia produzida no Brasil, contra 48% das indústrias. ?O problema é que a energia virou uma mercadoria e não um bem de desenvolvimento. Prova disso é que enquanto nos últimos 10 anos a inflação atingiu 58%, a energia subiu 400%?, compara.
Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) tenta na Justiça impedir que a hidrelétrica seja construída. O procurador da República João Akira Omoto entrou com uma ação alegando que o presidente do IAP na época em que o órgão concedeu licença ambiental para construção da Usina, Rasca Rodrigues, não poderia ter concedido a autorização porque também era conselheiro fiscal da Copel, principal interessada na obra. Em fevereiro deste ano a Justiça determinou seu afastamento, mas Rodrigues já havia saído do cargo no final de 2006. ?Se a incompatibilidade dos dois cargos existe, a licença é nula?, afirma o procurador.
Rodrigues, atual secretário de Estado do Meio Ambiente, afirmou que não foi notificado sobre a decisão, mas não se pronuncia publicamente sobre a construção. ?Apresentei todas as atas das reuniões do Conselho Fiscal da Copel para provar que este assunto nunca foi discutido. Esta é uma decisão de quem desconhece o modelo de licenciamento do setor elétrico. O estudo ambiental foi feito antes do leilão para decidir qual empresa iria construir a usina?, justifica. O secretário ressalta que o IAP concedeu apenas uma licença prévia e que ainda há uma série de passos para se obter a licença definitiva.