?Errar é humano. Mas nessa área o erro e o dano precisam ser os menores possíveis.? Com esta frase, o presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), José Antônio de Lima, explica a complexidade dos erros médicos e de suas responsabilidades.
É cada vez mais comum encontrar pessoas que procuraram a Justiça para tentar uma indenização ou até mesmo a garantia de um atendimento médico.
Esse assunto foi discutido ontem, no Hospital Vita Curitiba, durante workshop regional ?O Poder Judiciário e o sistema de saúde: erro médico e responsabilidade solidária?, promovido pela Anahp.
São diversas as situações que chegam à Justiça, desde erro médico até falta de atendimento pela rede pública de saúde. ?Hoje muitos casos referentes à atuação médica têm chegado ao Judiciário.
Por isso, é importante essa troca de informações?, comenta o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto. Ele lembra que todo cidadão tem o direito de procurar a Justiça. ?Antes, as pessoas se conformavam mais, diziam que era a vontade de Deus. Hoje, as pessoas não se conformam tanto e buscam seus direitos?, conta.
Uma grande polêmica entre o setor de saúde e a Justiça está relacionada às liminares. Um exemplo disso é quando o usuário de um plano de saúde ganha uma liminar que obriga a realização de um procedimento que foi negado pela operadora por não ter cobertura naquele caso. ?É uma decisão difícil para um juiz porque existem dois valores. De um lado está a rapidez e de outro, a segurança jurídica. Entre o fator econômico e a vida, se opta pela vida?, afirma Kfouri Neto.
De acordo com José Antônio de Lima, da Anahp, o Judiciário intervém em muitos casos de maneira mais emocional, ou até mesmo racional, sem o conhecimento de como funciona a cadeia produtiva do setor da saúde. Isto geraria transtornos. ?Um paciente chega em um hospital para um procedimento e o plano de saúde diz que ele não tem direito. Este entra na Justiça, que determina a realização daquele procedimento. Só que a Justiça não diz quem será o responsável pelo pagamento?, esclarece.
Por essa razão, a entidade está promovendo esses encontros regionais, para que saúde e a Justiça dialoguem. ?A legislação que veio com a Agência Nacional de Saúde (ANS) foi mais regulamentadora do que reguladora. A legislação é relativamente nova e agora é que começa a ser mais reguladora. Além disso, a população não tem a cultura de valorizar a saúde. As pessoas só procuram seus direitos quando estão doentes. Com a prevenção, os custos e as despesas seriam muito menores?, avalia Lima.