O Sindicato das Empresas de ânibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou ontem com um mandado de segurança na Justiça contra a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que a tarifa técnica do transporte coletivo caia R$ 0,43. O relator do caso é o desembargador Marcos Cury.
Antes do mandado de segurança, o Setransp já havia ingressado com um recurso de agravo no próprio tribunal de contas. Segundo o TCE-PR, esse instrumento deve começar a ser analisado na próxima quinta-feira. A Urbs, outra parte interessada no assunto, também já havia entrado com um recurso administrativo no tribunal.
A decisão de entrar na Justiça contra a determinação do TCE-PR é mais um passo das empresas de ônibus para tentar derrubar a medida antes do reajuste tarifário. Além da queda dos R$ 0,43, o tribunal também determinou que nenhum novo item poderá ser incluído da composição tarifária quando da reformulação da planilha de custos que compõe a tarifa. A medida do tribunal vale a partir do próximo reajuste tarifário, previsto para ocorrer no dia 26 de fevereiro.
Repasse
A tarifa técnica é aquela que é repassada às empresas. Hoje, ela está em R$ 2,9353 mas o cálculo do tribunal de contas foi realizado sobre R$ 2,9994 valor vigente quando o relatório de auditoria foi finalizado pelos auditores do TCE-PR. Essa tarifa caiu em dezembro, com efeito retroativo a outubro, graças à desoneração de impostos que incidem sobre o diesel.
Se a redução de R$ 0,43 for aplicada sobre a tarifa técnica atual e a determinação do TCE-PR não for derrubada na Justiça ou revista pelo próprio tribunal, o preço cobrado aos usuários poderá cair. Isso ocorria no caso do reajuste de 26 de fevereiro ser inferior a R$ 0,1947.