O Ministério Público do Paraná e empresários do Núcleo Setorial de Revendedores de Gás firmaram nesta semana termo de ajustamento de conduta para combater a clandestinidade no comércio de gás GLP na cidade. .
O documento foi assinado na sede da ACIM, em solenidade que também teve a participação de autoridades e representantes do Corpo de Bombeiros. A parceria formalizada entre Ministério Público e revendedores para coibir a ilegalidade no setor é inédita no país.
Com o TAC, ficou acordado que os revendedores regularizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) se comprometem a não fornecer o produto para o comércio clandestino.
A partir disso, haverá um reforço na fiscalização. Ficou estipulada multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações do termo de ajustamento de conduta.
O documento foi assinado por representantes de 39 empresas de Maringá e região, como Mandaguaçu, Marialva e Paiçandu, e na próxima semana deve receber mais adesões.
“Com esses TACs, o Ministério Público em Maringá espera reduzir os níveis de clandestinidade no setor, já que encontrou apoio entre essas dezenas de revendedores do GLP”, diz Kalache.
O promotor destaca que o documento foi elaborado com a participação da Promotoria de Justiça, empresários e Corpo de Bombeiros. “Todos ganham com esse trabalho conjunto, especialmente a comunidade, que está exposta ao risco das revendas clandestinas”.