Hoje é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Cerca de 171 mil adolescentes entre 16 e 17 anos desempenham a função no País e apenas 34% têm carteira assinada. Direitos como férias, 13.º salário, jornada de trabalho e fundo de garantia não são assegurados. Pesquisas mostram que a falta de informação entre os jovens e o baixo poder aquisitivo dos empregadores são alguns dos fatores que colaboram para o problema.
O trabalho doméstico no País é permitido depois dos 16 anos, mas, segundo dados de 2001 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 222.865 trabalhadores com idade inferior a 16 anos. E, dos que pela lei podem exercer a atividade, mais da metade não tem a carteira assinada.
O coordenador do projeto de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, explica que 60% das crianças e adolescentes não conhecem seus direitos trabalhistas. Este panorama colabora para o problema da falta de registro, sem contar que 72% deles também não sabem seus direitos de criança e adolescente. Aliado a isso, está o baixo poder aquisitivo dos empregadores. Geralmente são famílias de classe média que contratam os serviços por não poder pagar mão-de-obra adulta. Mas existe ainda um terceiro fator que ajuda a manter o problema: a dificuldade que os órgãos competentes têm para fiscalizar, já que o trabalho é realizado dentro dos lares, que é um local inviolável.
A falta de registro é apenas um dos pontos negativos do trabalho infantil doméstico. Renato lembra que as crianças são expostas a acidentes, agressões físicas e morais, produtos químicos e até abuso sexual. Ele também cita que esquisas mostram que essas crianças têm em média 2 anos de atraso nos estudos em relação a outras. Quando chegam a vida adulta, não têm o segundo grau completo e encontram dificuldade para se empregar em atividades que exigem mais qualificação.
Avanços
Mas apesar de todos esses problemas, o País tem avançado. Nos últimos 10 anos houve uma redução de 8% no número de trabalhadores infantis. O Paraná faz parte do grupo que conseguiu melhorar seus índices. Em 1992, havia 40.693 crianças atuando, em 2001 o número baixou para 27.108.
Os piores indicadores estão no Nordeste do Brasil. Sozinha, a região é responsável por 35% da atividade no País, depois vêm o Sudeste com 32%, Sul com 12,64% Centro-Oeste com 9,50% e Norte com 9,86%.
Hoje e amanhã em Curitiba as diversas entidades ligadas à criança vão estar discutindo o problema. O evento é promovido pela Agência Nacional de Notíciais dos Direitos da Infância (Andi) e participam representantes do Ministério Público, Unicef, Pastoral da Criança, jornalistas entre outros.