Direito Internacional é tema de congresso

O Direito Internacional é tema de um congresso que começa hoje em Curitiba, e que contará com participação de mais de 300 palestrantes para debater como o Brasil atua nas relações internacionais e de que forma as trata juridicamente. Em sua quarta edição, o congresso tem início abordando um tema polêmico: a recente condenação do País pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica, a favor de familiares de Damião Ximenes, que morreu na instituição psiquiátrica Casa de Repouso Guararapes, no Ceará, em 1999. O juiz da corte, Antônio Augusto Cançado Trindade, abre o evento comentando o tema.

Olavo Batista, do Tribunal de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também participam desta edição do congresso, ocasião em que será lançado um livro com mais de 2.100 páginas, contendo as diversas abordagens do direito internacional a serem discutidas no evento. O coordenador do congresso, Wagner Menezes, que é árbitro do Tribunal do Mercosul e professor de Direito Internacional, estima que cerca de 700 pessoas participarão do evento. ?A paz no mundo será abordada, bem como a precariedade do Direito Internacional no que se refere à normatização das relações de poder entre os estados?, adianta. 

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