A primeira ação de um plano semanal de monitoramento ambiental do Instituto Água e Terra (IAT) identificou pontos de desmatamento de vegetação ou localidades com ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Boguaçu, que fica na região do município de Guaratuba, no Litoral do Estado.
“Se não fizermos o monitoramento constante, o Parque Estadual do Boguaçu acaba perdendo o seu objetivo, que é proteger a restinga, os manguezais, os animais e sobretudo os sambaquis”, afirma Célia Rocha, do IAT, gestora da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba.
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As ações da força-tarefa são coordenadas pelo escritório regional do IAT em Paranaguá, que atende o Litoral. Além da fiscalização por terra, a força-tarefa conta também com um drone para acompanhamento aéreo. É com base nessas imagens que o escritório prepara o plano de atuação, com a criação de um roteiro semanal para futuras fiscalizações.
Célia Rocha explica que essa investigação irá auxiliar na percepção de mudanças territoriais, a fim de identificar novas ações de desmatamento irregular. A equipe conta com suporte das Forças de Segurança para, em caso de comprovação da ilicitude em flagrante, fazer a prisão ainda durante a inspeção.
De acordo com ela, durante a primeira fiscalização, na quarta-feira (17), as equipes do IAT e Polícia Ambiental encontraram manilhas na mata que fica nos arredores do Parque do Boguaçu. A intenção, ressalta Célia, seria possibilitar o acesso ao espaço que contém vegetação nativa, de Mata Atlântica, e ocupar de maneira irregular o solo.
“Além da invasão da área protegida, esse tipo de crime ambiental causa a supressão da vegetação”, diz Célia.
Ainda durante a primeira fiscalização, foram identificadas construções de loteamentos sem autorização ambiental do IAT. “O estabelecimento regular de loteamentos proporciona o crescimento ordenado no município, e também garante a compensação ambiental em caso de desmatamento”, reforça a gestora.
O que diz a legislação
A lei federal que dispõe sobre o uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica foi sancionada em 2006. A proteção dessas áreas tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
A legislação deixa claro que o corte de mata que protege o entorno de uma Unidade de Conservação é vedado, acarreta detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas.
Boguaçu
O Parque Estadual do Boguaçu tem 6,6 mil hectares e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no Litoral. Foi criado pelo Decreto Estadual n° 4.056, de 26 de fevereiro de 1998, para proteger a vegetação nativa, a Mata Atlântica. Tem também como função assegurar a preservação de ecossistemas típicos dos manguezais e restingas, patrimônio arqueológico e pré-histórico, em especial os Sambaquis.
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