Há exatos 81 anos a Previdência Social concedia o primeiro benefício de sua história. A Lei 4.682/23 era o reconhecimento ao trabalhador brasileiro: uma espécie de recompensa depois de tantos anos de serviço e dedicação. Muitos anos se passaram de lá para cá, mas o descaso com relação aos aposentados não acabou. Um exemplo recente é o impasse de 1,8 milhão de segurados, que têm direito ao recálculo dos benefícios concedidos entre fevereiro de 94 e fevereiro de 97. O caso vem se arrastando há meses, e só agora um acordo vem sendo desenhado entre o governo federal e os representantes de aposentados e pensionistas.
“Continuamos vendo idosos sendo mal atendidos e discriminados nas filas do INSS, nos bancos, em lojas, quando vão fazer algum tipo de compra a crédito, como se ele perdesse sua dignidade por ter ficado de cabelos brancos”, lamenta o vice-presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, Fernando Guazelli.
Para ele, falta cobrança por parte dos próprios idosos e principalmente vontade política, quando o assunto é benefício previdenciário. “Para a Previdência Social sobreviver, é fundamental que o governo federal coloque sua cota no fundo. Se ele não cooperar com a parte que é de seu dever, o benefício ficará cada vez mais achatado”, aponta.
Segundo levantamento da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, cerca de R$ 23 bilhões teriam sido “desviados” dos cofres da Seguridade Social entre 1999 e 2002, e realocados para outros setores, como o Ministério da Educação, de Esportes e Turismo, Justiça, Saúde, entre outros.
“Temos visto aposentados obrigados a voltar ao mercado de trabalho, pois o valor que recebem de aposentadoria está longe de suprir suas necessidades básicas de existência”, afirma Guazelli. O teto atual da aposentadoria – passou de R$ 1.864,34 para R$ 2.400,00 este mês – é usufruído por um mínimo de brasileiros. “O valor médio de benefício concedido é de R$ 300”, conta Guazelli, acrescentando que 72% dos aposentados recebem apenas o salário mínimo. Além disso, acrescenta, o benefício acumula perdas de 58% desde 1991, decorrentes de mudança de lei ou da moeda.
Críticas à reforma da previdência
Para os funcionários públicos inativos, muita coisa mudou desde o último Dia do Aposentado. Com a Reforma da Previdência Social, funcionários públicos aposentados deverão ver seus rendimentos reduzidos. “As novas regras vão mexer no bolso de muita gente, mas é preciso pensar no contexto geral”, acredita a advogada Juliana Rebeis, do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas. Segundo ela, a discrepância de arrecadação e benefícios entre setores público e privado é alarmante. “Hoje há 21,7 milhões de aposentados no setor privado e 3,2 milhões no setor público. A arrecadação da previdência do setor privado representa 70% e do público 30%, mas na hora de pagar, os índices se invertem”, diz.
Entre as mudanças está o fim da paridade nos reajustes, ou seja, o benefício dos aposentados será reajustado conforme a inflação e não mais de acordo com o teto da função. Também a aposentadoria integral, que até então era paga a todos, só será igual ao último salário para quem estiver cinco anos no cargo, dez na carreira, vinte como servidor, além de trinta anos de contribuição (mulheres) ou 35 (homens).
“A reforma veio para deixar a aposentadoria mais justa. Não é vista com bons olhos, é verdade, mas vai prejudicar especialmente quem recebe aposentadorias exorbitantes, irregulares. Para o servidor público que é sério, que trabalha, a reforma é ótima”, aponta a advogada Fabíola Müller.
Aposentada
A socióloga Lígia Cardieri Mendonça, 57 anos, servidora pública estadual aposentada, conta que ainda não sabe como sua aposentadoria de R$ 2,4 mil (bruto) deverá ser afetada com a reforma, mas acredita que não haverá grandes mudanças em termos de renda. Ela se aposentou em outubro de 98, depois de 29 anos de serviço. “Os supersalários não poderiam continuar, tem que haver o teto. Neste ponto não critico a reforma. Mas há casos em que deveria haver distinções, como é o caso do desconto de pensões. Muitas vezes aquela pensão, que até então a mulher recebia integralmente, é a única fonte de renda”, afirma. “O ponto principal é não tratar igualmente salários altos e baixos.” Lígia conta que ainda trabalha, mas defende que a atividade durante a aposentadoria seja apenas opcional e não um meio de sobrevivência. (LS)
Lula manda pagar revisão aos aposentados, já
Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao Ministério da Previdência que pague a revisão de benefícios de aposentados que estão recorrendo à Justiça. O governo decidiu que não vai esperar pelas decisões judiciais em casos em que já existe entendimento de que os pedidos são corretos e as revisões têm de ser concedidas.O governo estima que serão necessários R$ 12,8 milhões para pagar aos 1,8 milhão de aposentados que teriam direito à revisão. Ontem, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, reuniu-se com representantes dos aposentados para tentar fechar um acordo.
O ministro apresentou uma proposta de pagamento dos valores referentes à revisão das aposentadorias. Seriam beneficiados quem se aposentou entre 1977 e 1988 e entre 1994 e 1997. O governo se comprometeu a pagar de uma só vez a revisão para quem recebe até R$ 500 e tem mais de 70 anos de idade. O restante seria pago até 2006.
No encontro com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, Berzoini relatou a determinação do presidente. Berzoini aguarda uma manifestação das centrais sindicais sobre a proposta. O governo vai apresentar um esboço de acordo para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e para a Força Sindical. O presidente do sindicato disse ter considerado boa a proposta. Segundo Inocentini, dos cerca de 1 milhão de aposentados que recorreram à Justiça, 22% não teriam direito à revisão por não se enquadrarem no período correto.
21,6 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social
No PR, são 1,212 milhão de segurados que recebem mensalmente algum tipo de benefício entre aposentadorias, pensões e auxílios.
Dados do IBGE mostram que a cobertura previdenciária atinge apenas 61,5% da população ocupada no PR – pessoas de 16 a 59 anos, com rendimento igual ou acima de 1 salário mínimo.
Dos 3,017 milhões de trabalhadores paranaenses (exclui militares e estatutários) 1,161 milhões não contribuem ao sistema previdenciário.
Em 2003 o INSS pagou no PR R$ 5,552 bilhões. A arrecadação no mesmo período foi de R$ 4,439 bilhões.
Durante todo o ano foram requeridos 279.452 novos benefícios e concedidos 220.213.
Fonte:
Superintendência do INSS no Paraná